Enic debate encargos trabalhistas na construção civil e lança cartilha

A cartilha “encargos previdenciários e trabalhistas no setor da construção civil” permite saber o custo da mão de obra, observando a legislação trabalhista

Por conta dos encargos previdenciários e trabalhistas, o trabalhador custa bem mais do que o seu salário em qualquer ramo da economia. E essa realidade não é diferente na construção civil, que tem um setor intensivo de mão de obra. Preocupada com essa questão, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), debateu o tema “Encargos Previdenciários e Trabalhistas na Construção Civil – metodologia de cálculo”, no 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), durante painel do Banco de Dados, que aconteceu em Florianópolis/SC, entre os dias 16 e 18 de maio. Concomitantemente, lançou no encontro uma Cartilha com orientações sobre esses encargos, que apropria o custo da mão de obra no setor.

Para o coordenador sindical do Sindicato da Indústria da Construção Civildo Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e coordenador do Banco de Dados da CBIC, Daniel Furletti, mais de 50% do custo da construção é relativo à mão de obra. Os encargos sociais incidem sobre essa parcela e acabaram sendo um adicional no custo das empresas. “Em janeiro de 2009, a mão de obra representava cerca de 44% do custo de uma obra. Atualmente esse custo passou para 57%”, ressaltou.

Furletti destaca que os custos trabalhistas oneram muito o setor e que esses custos são provenientes da legislação trabalhista ou dos benefícios previstos nas convenções coletivas. Ele ainda destacou que vários fatores precisam ser levados em conta para a apuração dos encargos previdenciários e trabalhistas, como o turn over (rotatividade de pessoas). Furletti viu com bons olhos a criação da Lei 13.467/17, que entrou em vigor no ano passado e que trata da nova legislação trabalhista. “A lei deu um tratamento menos paternalista nas relações trabalhistas e isso foi um passo importante para se ter maior produtividade e mais eficiência da mão de obra nos setores produtivos”, concluiu.

Lançamento da Cartilha “Encargos Previdenciários e Trabalhistas no Setor da Construção Civil”

Dada à relevância do assunto, Daniel Furletti destacou a importância da cartilha durante o seu lançamento e disse que ela traz uma metodologia técnica que permite apurar o real custo da mão de obra no setor da construção civil, sem deixar de observar a legislação trabalhista.

Ieda Vasconcelos, assessora econômica do Sinduscon-MG e economista do Banco de Dados da CBIC, também participou do painel e destacou a relevância da cartilha. “Esse trabalho foi importante, porque permitiu mensurar e contabilizar qual é o tamanho desses encargos, além de mostrar o quanto eles são relevantes dentro da composição de custos na construção civil ”, salientou.

Vasconcelos, que foi uma das responsáveis pela elaboração da referida publicação, junto com Daniel Furletti, destacou que os resultados desse estudo, que foi realizado considerando a legislação vigente, impressionam pela sua relevância. Os encargos previdenciários e trabalhistas para as emrpesas de construção civil (sem considerar a desoneração da mão de obra) totalizam cerca de 130%. Ela ressaltou que, sobre esse número, ainda devem ser incorporados os benefícios estabelecidos nas diversas Convenções Coletivas de Trabalho como café da manhã, cesta básica, seguro de vida entre outros. De acordo com a economista, a cartilha foi desenvolvida pelo Banco de Dados em parceria com a Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), que também faz parte da CBIC.

Para Fernando Guedes, presidente da CPRT, a cartilha vai unificar o segmento da construção civil no Brasil. “Num país tão heterogêneo e tão grande, em que as diferenças sociais e econômicas são tão acentuadas entre as regiões, ter uma cartilha com uniformização de critérios, onde os custos das indústrias serão apurados, é de fundamental importância para a política de relações trabalhistas”, frisou.

O Enic é considerado o maior evento do setor da construção civil na América Latina. O encontro foi promovido pelo CBIC e realizado pela Associação dos Sindicatos da Indústria da Construção Civil do Estado de Santa Catarina (Asicc-SC).