Endividamento restringe aplicações em saneamento

Enquanto as aplicações para compra da casa própria batem recordes, os investimentos em saneamento básico com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) patinam. O elevado endividamento das companhias estaduais e municipais de saneamento básico, assim como os limites já apertados para expansão do endividamento de governos locais, impede a aceleração dos empréstimos para essas obras.

 Em 2011, foram destinados R$ 4,6 bilhões do FGTS para o saneamento básico. Desse total, somente R$ 1,049 bilhão foi contratado, o equivalente a 22,8%. O Conselho Curador do FGTS aprovou a destinação de R$ 5 bilhões para projetos de saneamento este ano.

 Embora seja uma das áreas mais necessitadas de investimentos, o setor de saneamento enfrenta dificuldades para contratar os recursos disponíveis. Dados do Atlas Saneamento 2011, divulgado no ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que dos 5.564 municípios pesquisados em 2008, 2.495 (44,8%) não têm rede de esgoto.

 Segundo fonte do Conselho Curador do FGTS, foram estudadas várias formas de destravar os empréstimos de saneamento básico. Uma delas seria usar o próprio FI-FGTS (fundo de investimento com recursos do FGTS), o que permitiria driblar o elevado nível de endividamento dos governos estaduais.

 Isso seria possível, porque o FI-FGTS pode comprar e cotas de fundos de investimento imobiliário, em direitos creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, lastreados em projetos de saneamento básico. Nessas operações, as empresas de saneamento dão como garantia o valor a ser recebido pelo serviço prestado em determinado período.

 Em outra alternativa, que acabou não dando certo, o Conselho Curador permitiu que o FI-FGTS tivesse até 100% de participação em uma operação gerida pela Caixa. Antes, esse percentual era de apenas 30%.

 Na habitação, os empréstimos para compra ou construção da casa própria não param de crescer. O orçamento inicial do FGTS para a área foi de R$ 30,6 bilhões. Esse montante foi ampliado e fechou 2011 em R$ 36,6 bilhões. Para 2012, do orçamento total do FGTS, que é de R$ 44 bilhões, R$ 33,9 bilhões serão destinados à habitação. Esse valor inclui os R$ 4,465 bilhões usados para a concessão de descontos para as famílias contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

 O governo federal tem utilizado os recursos do FGTS para fazer política pública. No ano passado, o fundo passou a custear 82,5% do desconto concedido ao beneficiário do Minha Casa, Minha Vida. Antes, esse porcentual correspondia a 75%. Já a participação da União recuou de 25% para 17,5%.

 Em 2011, a previsão era que fossem liberados R$ 6,6 bilhões em subsídios para o programa, sendo que o FGTS compareceria com R$ 4 bilhões e a União com a parcela restante. O Fundo de Garantia, porém, acabou arcando com R$ 5,5 bilhões de subsídios ao programa habitacional para a baixa renda.  (ES)