Deputados aprovam LDO sem alterações

Jornal Diário do Nordeste – 18/07/2012

deputados aprovam ldo sem alterações

Antes de iniciarem o período de recesso parlamentar, os deputados limparam a pauta na Assembleia Legislativa. Votaram todas as mensagens do Executivo, incluindo a que tratava da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2013. Os deputados também deixaram formada uma comissão de representação de recesso que funcionará a partir de hoje até o dia 31 de julho.

Apenas a mensagem tratando das vantagens recebidas pelos servidores do Detran gerou discussão, ontem. A matéria foi aprovada, mas, nas galerias, muitos reivindicaram que não contemplava as exigências da categoria.

A LDO passou sem dificuldades pelo plenário da Casa. Todos votaram a favor do projeto, que recebeu apenas cinco emendas, todas de autoria da deputada Rachel Marques (PT). Mas nenhuma sugestão da parlamentar foi adicionada ao projeto. Desse modo, a LDO foi aprovada como chegou ao Legislativo estadual, sem nenhuma alteração.

O relator do projeto, deputado Sérgio Aguiar (PSB), fez um breve pronunciamento sobre seu relatório. Disse que a LDO define as metas e prioridades da administração do Estado, incluindo as despesas de capital para o ano de 2013, orientando assim, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispondo sobre a política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária.

Além da LDO, os deputados estaduais aprovaram ainda oito matérias oriundas de outros poderes, sendo sete do Executivo e uma do Judiciário. Apenas uma mensagem gerou discussão no plenário, mas foi aprovada, era a que tratava das vantagens percebidas pelos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Alguns servidores do Detran foram à Assembleia Legislativa protestar que a matéria não contemplava todas as reivindicações feitas por eles. A deputada Eliane Novais (PSB) defendeu a retirada do projeto para uma melhor discussão entre Governo e servidores, afirmando que a mensagem não continha pontos discutidos com a categoria.

Também foi aprovada a mensagem que autoriza o Estado a executar o programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias que moram nas áreas onde passará o VLT Parangaba/Mucuripe. A matéria trata do pagamento de uma indenização social no valor correspondente ao valor do terreno, mesmo para aqueles que não possuem registro de imóvel.

Está previsto ainda no projeto o pagamento de um auxílio social de R$ 6 mil, valor que o Estado aportaria para a realização de melhorias na infraestrutura do imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida. O projeto traz também o aumento no valor do chamado "aluguel social", que passará dos atuais R$ 200,00 para R$ 400,00.

Outro projeto a passar pelo plenário altera dispositivos da lei nº 12.023, de 1992, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). A proposta estende a mesma isenção do imposto dada aos ônibus utilizados para o transporte coletivo, para os veículos tipo topics, vans e microônibus que complementam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado.

O Governo do Estado reconhece ser indispensável esse tipo de veículo para a locomoção da população de menor poder aquisitivo. Conforme a matéria, fica atribuída ao Detran a responsabilidade de informar à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) os veículos beneficiados com a isenção do IPVA.

Crédito

Os deputados também autorizaram o Estado a contratar operação de crédito no valor de pouco mais de R$ 1 bilhão, junto a instituição financeira nacional integrante do sistema financeiro nacional. O montante, conforme está posto na matéria, será destinado ao financiamento do programa Pro-Invest para todo o Estado do Ceará.

Foram aprovadas ainda: a mensagem que cria 30 cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Estadual; a que autoriza o Estado a ceder imóvel, mediante termo de cessão, à Prefeitura de Reriutaba e a que exclui, do processo de seleção de bolsista para o Programa Agente Rural, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), a fase de entrevista, tornado o processo seletivo mais rápido.

Já a mensagem do Judiciário altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça (TJ-CE), com a criação de cargos para prover as varas criadas através de Lei aprovada ainda em 2009. Também recebeu o aval dos parlamentares o pedido de licença do deputado Augustinho Moreira (PV), para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias. No lugar dele, assumiu o suplente Edísio Pacheco (PV).