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Agência CBIC

27/03/2020

Covid-19: Relações Trabalhistas terá reunião semanal durante a crise

A Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) esteve reunida virtualmente nesta sexta-feira (27) para discutir e compartilhar questões importantes afetas à área Trabalhista para o setor da construção. Por solicitação dos seus membros, ficou decidido que,  durante o período de crise da Covid-19, a CPRT se reunirá virtualmente todas as sextas-feiras, das 11h às 12h.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão, Fernando Guedes Ferreira Filho, informou que, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), a pauta seria praticamente tomada pelas discussões em torno da crise, com exceção das alterações das Normas Regulamentadoras que têm importância fundamental e mereciam atenção.

A gerente de Segurança do Trabalho do Serviço Social da Construção Civil do Distrito Federal (Seconci-DF), Juliana Oliveira, fez um relato sobre as Normas Regulamentadoras já revisadas e publicadas neste ano:

  • NR 18, que é a norma setorial da construção, trouxe muitas alterações, notadamente por ter se tornado uma norma de gestão;
  • NR 1, que trata das Disposições Gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), trazendo o Programa  de Gerenciamento de Risco (PGR) que substitui o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT);
  • NR 9, que dispõe sobre avaliação e controle, em substituição ao PPRA, que se tornou uma norma de avaliação e controle, complementando o PGR;
  • NR 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que trouxe mais requisitos e diretrizes para o médico do trabalho.

Juliana Oliveira alertou que as normas passam a viger a partir de 2021, um ano após a data da sua publicação, e que outras ainda estão em discussão, tais como a 4; 5 e 17. A previsão é de que todas sejam revisadas neste ano. Por fim, informou que a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) continua ativa, realizando reuniões virtuais e conferências nesse período.

Sobre os eventos da CPRT/CBIC previstos para este ano, Fernando Guedes comentou que o 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) foi transferido para o mês de agosto e que o VI Encontro Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que consta da agenda dos principais eventos da CBIC, estava previsto para ser realizado em 24 de abril, porém, dado o momento atual, se for realizado este ano deverá ocorrer no segundo semestre.

Guedes comentou sobre o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) de 2018, divulgado em fevereiro deste ano, que demonstra uma redução na taxa de acidentalidade, porém com uma elevação nos acidentes típicos e de trajeto. Reforçou que o setor ainda tem muito trabalho a fazer, pois os números de acidentes ainda são consideráveis, mas que com a nova NR 18 espera-se que políticas sejam implantadas para reduzir ainda mais essas estatísticas no setor.

Sobre as Convenções Coletivas, Fernando Guedes fez um breve apanhado sobre alguns dados das já firmadas neste ano, informando que no mês de maio é quando ocorre o maior número de negociações no setor e mais dados poderão ser compartilhados.

Sobre a crise da Covid-19, Guedes mencionou alguns trabalhos que vêm sendo realizados pela CPRT/CBIC, destacando as ‘Recomendações para o Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção’ e a ‘Biblioteca Virtual’, ambos disponíveis no site da CBIC.

A biblioteca contempla os instrumentos negociados pelos sindicatos patronais e laborais, aditivos e convenções firmados nesse momento de crise, que podem ser acessados por todos para consultar as práticas que estão sendo adotadas pelo Brasil.

Os participantes da reunião reforçaram a importância do setor fazer campanhas de conscientização e mostrar a sua preocupação com a saúde dos seus trabalhadores e com toda a sociedade neste momento de pandemia.

O presidente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP), Haruo Ishikawa, informou as ações que estão sendo realizadas em São Paulo e o apoio da entidade junto aos trabalhadores e empresários do setor. Ishikawa reforçou a importância da atuação junto às empresas que, porventura, não estejam praticando as recomendações necessárias de saúde para os trabalhadores. E disse que o afastamento de pessoas que estão no grupo de risco deve ser imediato e que as empresas devem tomar decisões cautelosas, para no máximo 15 dias, pois o cenário está mudando o tempo todo.

Também foram relatadas as situações de cada uma das localidades dos participantes, especialmente sobre as ações preventivas que estão sendo tomadas; as paralisações das obras nas localidades por  medida decretada pelo Estado, sendo que em algumas delas estão sendo revistas, e as possibilidades de flexibilizações de jornada, antecipações das férias, banco de horas, etc.

Guedes finalizou a reunião ressaltando que a legislação traz várias permissões e possibilidades para o enfrentamento dessa crise, mas que é importante não tomar decisões precipitadas, especialmente as de longo prazo, de modo que, se for preciso, se consiga reverter sem maiores prejuízos.

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