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Agência CBIC

18/05/2018

COP-CBIC discute planejamento da infraestrutura: no 90º ENIC, painelistas defendem menos burocracia e a interligação dos modais

Uma exposição sobre o Plano Nacional de Logística (PNL), feita na Comissão de Infraestrutura (COP) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em correalização com o SENAI Nacional, ancorou debate sobre a importância do planejamento e da adoção de projetos interligados para dar qualidade à infraestrutura no Brasil. Durante o 90º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), em Florianópolis/SC, painelistas avaliaram os desafios e projetos estruturantes que poderão melhorar a logística nacional, gargalo que contribui para o baixo desempenho da economia. “Não queremos ter planos mirabolantes, divulgados com piroctenia, que não entregam o que prometem”, afirmou Jose Carlos Medaglia Filho, secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que coordenou a elaboração do Plano, enquanto estava à frente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), até fevereiro deste ano.

No segundo dia de atividades no evento, Medaglia fez a afirmação após ser recebido pelo presidente da COP, Carlos Eduardo Lima Jorge, com o comentário de que “o Brasil peca por não ter planejamento de médio e longo prazo, ter projetos executados sem interligação de logística, talvez mais para atender a demandas políticas do que por racionalidade”. A CBIC tem discutido com o governo federal formas de estimular a retomada do investimento em infraestrutura para dar competitividade à economia e gerar empregos. O secretário disse que o PNL básico tem projetos para execução até 2025, entre os quais serão lançados editais em 2018 para a concessão e conservação de três ferrovias, oito rodovias, 25 terminais portuários e incremento de navegação de cabotagem, que mais precisa de “desregulamentação do que de recursos públicos”.

Na área de ferrovias, pelo menos R$ 20 bilhões em aditivos de curto prazo para adequação da malha existente serão lançados à iniciativa privada, informou. “Estamos falando de uma redução de R$ 54 bilhões anuais no custo global do transporte de carga”, explicou, afirmando que a carteira do PNL “é viável”, e que “obras que não sejam financiáveis, não serão lançadas”. Também assegurou que a contribuição do PNL será facilitar ao próximo governo um olhar rápido sobre o panorama da infraestrutura no país. Lima Jorge afirmou que o diagnóstico apresentado pelo secretário “é música” para os ouvidos dos empresários do setor de construção, “pela carência que a gente tem no país de planemamento de longo prazo”. O secretário concluiu convidando os empresários a colaborarem com a execução do PNL.

Medaglia garantiu que tem uma parceria estreita com a área do outro convidado do painel da COP sobre “Ampliação das Oportunidades de Mercado”, o diretor interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Halpher Luiggi. Segundo ele, o PNL é fundamental para o trabalho do departamento, por apontar ações prioritárias. A administração do DNIT atual tem por base o Programa Avançar Brasil, que são os projetos em andamento. “O Avançar é o que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) deveria ter sido. Se propunha a eleger prioridades, mas no decorrer do tempo, tudo virou PAC”, afirmou. Só no DNIT, os projetos pularam de 60 para 210, contou.

Luiggi afirmou que a despeito das restrições fiscais, o DNIT zerou dívidas com seus fornecedores desde 2017. “Temos menos recursos para usar, mas estamos pagando fornecedores”, disse. Contou ainda que o governo estuda a criação de um fundo a ser formado com parcela da tarifa de pedágio de rodovias superavitárias, para uso possível de concessões em dificuldade de caixa. Depois de listar vários pontos na agenda do DNIT para 2018, e informar que existem, ao menos, 4 mil quilometros de rodovia “sem cobertura contratual”, Luiggi fez uma crítica: “obra pública é cara pela burocracia. Quando um empresário conclui uma obra e vai receber do DNIT, são necessárias 17 assinaturas, somente em Brasilia. O que faz com que paguemos em dia, mas apenas 48 dias após todas essas assinaturas”.

Luggi também elogiou a lei 7.448, sancionada pelo presidente Michel Temer, que criou novas bases de interpretação do direito público.  Segundo ele, é importante ter um mecanismo que dê conforto para o profissional do DNIT ordenar uma fatura. “Todo mundo que está no serviço público tem medo de errar uma vez. Se você fizer 99 vezes certo e errar uma, é demitido”, afirmou, durante o painel realizado pela COP.

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