Concessão de Energia Elétrica do Programa Minha Casa, Minha Vida em pauta

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representada pelo vice-presidente José Carlos Martins, pelo vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, Caio Portugal, e pelo presidente do Conselho Consultivo da Aelo, Luís Eduardo Camargo, participou na manhã desta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, em Brasília, de reunião que tratou do tema concessão de energia elétrica para empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O encontro foi coordenado pela diretora do Departamento de Infraestrutura Social do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria Fernandes Caldas, e também contou com as presenças do superintendente da Caixa Econômica Federal, André Marinho; da diretora do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo; do diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, e de José Gabino Matias dos Santos, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

A CBIC apresentou demandas relativas à necessidade de maior clareza de normatização, ao impacto do custo das redes nos empreendimentos e à necessidade de adequação do prazo de implantação das redes com o cronograma das obras.

A Câmara também abordou o problema que tem ocorrido ao término das obras sem condomínio constituído. Muitos estados obrigam a ligação das áreas comuns em nome do empreendedor.

Outros dois assuntos discutidos foram a exigência de caução do valor do investimento nas redes como condição de contratação e a definição das faixas do MCMV que se enquadram como habitação de interesse social. O objetivo é que todos esses pontos estejam regulamentados até o dia 31 de março de 2012.

Segundo José Carlos Martins, nos próximos dias o grupo de governo se reunirá para definir diretrizes e, posteriormente, haverá nova reunião para definir as ações.

A CBIC ficou incumbida de reunir informações, em todos os estados, sobre os problemas que estão ocorrendo relativos aos assuntos apresentados acima.

Essas informações serão enviadas diretamente à Aneel para as devidas providências.

Em função disso, a entidade fará uma ampla consulta junto às empresas e organizações do setor.