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11/11/2016

COMBATE À CORRUPÇÃO SERÁ INDUZIDO PELA INICIATIVA PRIVADA

PARA ESPECIALISTAS EM COMPLIANCE, EMPRESAS TÊM AGORA A OPORTUNIDADE DE FORÇAR A REDUÇÃO DAS PRÁTICAS ILEGAIS NO BRASIL

A crescente aderência das empresas privadas brasileiras a programas de compliance –  que têm como objetivo reduzir a exposição a condutas irregulares e prevenir a prática de desvios e corrupção – pode forçar mudanças também na administração pública. Esta foi uma das tendências discutidas durante o Seminário “Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz”, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no Rio de Janeiro. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e um dos palestrantes do evento, André Rodrigues Cyrino destacou que a Lei Anticorrupção mudou a perspectiva do combate à corrupção, antes centrado nos entes públicos. “Ao contrário da Lei de Improbidade Administrativa, que se concentrava nos atores da administração pública, a Lei Anticorrupção criou regras rigorosíssimas de responsabilização do agente privado. E, se por um lado, as empresas privadas têm agora maior responsabilidade, por outro, têm a oportunidade de promover a maior transformação da nossa sociedade no que diz respeito à integridade”, ressaltou Cyrino.

De acordo com o procurador, empresários, industriais e executivos do setor privado precisam, hoje, buscar maneiras de mitigar seus riscos de integridade. Cada empresa, acrescenta, precisa fazer seu dever de casa e levantar potenciais riscos nas relações com o poder público. Promovido pela CBIC e pelo SESI Nacional, o evento deu continuidade ao processo de capacitação do segmento da construção iniciado em junho. Com realização do Sindicato da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e do Serviço Social da Indústria da Construção Civil (Seconci-Rio), o seminário contou ainda com o apoio da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ), do Plano de Amparo Social Imediato (PASI) e da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH).

“Não adianta mais dizer que o edital previu um valor que não era condizente com a realidade e usar isso como justificativa, porque a empresa será responsabilizada se houver alguma irregularidade. Cabe aos empresários consultar o administrador público, sempre que houver alguma dúvida. Em alguns casos, é recomendável até desistir de uma licitação. É muito triste, mas a reputação é construída também quando você sabe dizer não”, acrescentou Cyrino durante o seminário.

DEBATE E MOBILIZAÇÃO

O evento, que aconteceu no último dia 8, na sede do Sinduscon-Rio, reuniu mais de 100 participantes, entre dirigentes, empresários e profissionais da construção civil. Durante o encontro, a CBIC apresentou o Guia de Ética & Compliance para Instituições e Empresas da Construção Civil, uma realização da CBIC que conta com a correalização do SESI Nacional,  formado por documentos que servirão de referência e sugestão para entidades do setor e suas empresas associadas. Para apresentar os temas, foram convidados especialistas como o economista Gesner Oliveira e o cientista político Leonardo Barreto. Ambos contribuíram para a formulação do Guia publicado pela CBIC em correalização com o SESI Nacional.

Diretor de Compliance da Siemens, Reynaldo Goto apresentou o programa de compliance da companhia alemã, que é formado, basicamente, por três pilares: prevenção, detecção e resposta. É na prevenção, segundo ele, que a Siemens investe mais de dois terços de seus esforços. “Prevenção inclui comunicação, treinamento, conscientização. Nesse ponto, as organizações podem ajudar bastante. Se o profissional não tem nenhum treinamento, ele pode buscar referências e informações no site da CBIC, do Pacto Global e até no YouTube”, disse o executivo, que foi enfático ao afirmar que não há mais espaço, na sociedade atual, para julgar que erros relacionados à violação de condutas são administráveis.

Essa percepção foi endossada por Gesner Oliveira, para quem “não haverá um novo programa de investimentos em infraestrutura sem mudanças estruturais ligadas a compliance”. Para o economista, o caminho para o País superar a atual crise passa por um salto gerencial. “É difícil conceber uma retomada sustentável da economia brasileira sem o aprimoramento da governança nas empresas”.

Cientista político, Leonardo Barreto apontou que o custo da desconfiança excessiva que vivemos hoje pode ser percebido no aumento da burocracia, nos investimentos que precisam ser feitos nos programas de compliance e na ritualização excessiva das relações. “Cada vez mais, a sociedade exige obediência às leis e às regras estabelecidas”, acrescentou Jackson Pereira, presidente em exercício Sindicato da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e presidente do Serviço Social da Indústria das Construção do Rio de Janeiro (Seconci-RJ).

NOVA MENTALIDADE

Presidente do Fórum de Ação Social e Cidadania (FASC) da CBIC, Ana Claudia Gomes defendeu que todas essas mudanças só podem ser feitas com pessoas. “É claro que um marco regulatório, com leis bem definidas e regras claras, é fundamental. Mas, quando se fala de ética, estamos falando em um conjunto de valores. E os consumidores, assim como os novos profissionais esperam isso das empresas. Um ambiente justo, ético, com uma competitividade que seja leal em nosso setor”, acrescentou.

Presidente da CBIC, José Carlos Martins encerrou o seminário com um alerta sobre a concentração das grandes obras de infraestrutura do País nas mãos de um pequeno grupo de empresas – modelo que facilitou uma série de desvios de conduta no relacionamento do poder público com empresas privadas.  Segundo Martins, existe hoje um grande risco de que o Brasil retome esse padrão de concentração no novo plano de investimentos em infraestrutura do governo federal. “A diferença é que, desta vez, seriam beneficiadas empresas estrangeiras em vez de grandes grupos nacionais”, afirmou o presidente da CBIC ao final do seminário.

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