CMN amplia limite de crédito para operações do Novo PAC em 2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CMN nº 5.339, de 27 de agosto de 2026, que amplia os limites destinados às operações de crédito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em 2026.

Novo PAC

Nas operações sem garantia da União, o sublimite destinado ao Novo PAC passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões, representando acréscimo de R$ 1 bilhão.

Já nas operações com garantia da União, o limite passou de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. Nesse caso, a ampliação decorre do remanejamento do sublimite específico de R$ 1 bilhão anteriormente destinado às Parcerias Público-Privadas (PPPs), que foi extinto e transferido integralmente para as operações do Novo PAC.

Estados e municípios

A medida também amplia os limites para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. Com a medida, o limite anual destinado aos órgãos e entidades dos entes subnacionais passou de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, acréscimo de R$ 3 bilhões.

Nas operações com garantia da União, o limite foi ampliado de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, representando aumento de R$ 1,5 bilhão. Para as operações sem garantia da União, o teto passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões, com acréscimo de R$ 500 milhões.

Não houve alteração nos sublimites destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), mantido em R$ 8 bilhões, nem aos órgãos e entidades da União, que permanecem com limite de R$ 625 milhões.

Contexto

Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação do espaço para contratação de crédito pelos entes subnacionais foi viabilizada a partir de recursos que não deverão ser utilizados até o final de 2026 no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF).

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) identificou essa margem a partir de levantamento realizado com os entes participantes dos programas. Parte do espaço disponível foi então realocada para os sublimites de crédito subnacional definidos pelo CMN, que, segundo o Ministério da Fazenda, estavam com saldo disponível próximo do esgotamento.