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01/10/2014

CGU aponta fraude no Minha Casa, Minha Vida

"Cbic"
01/10/2014

Correio Braziliense

CGU aponta fraude no Minha Casa, Minha Vida

» ANDRÉ SHALDERS  

 Auditoria elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou evidências de fraude na escolha de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Ao cruzar dados dos contemplados com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), os auditores encontraram 1.258 beneficiários da Faixa 1 cujo patrimônio em veículos é incompatível com a renda máxima permitida. Para participar da Faixa 1, é preciso que a renda familiar seja de no máximo 3 salários mínimos (cerca de R$ 2.170 em valores atuais). Em seis casos, os beneficiários possuíam carros de mais R$ 100 mil, inclusive, automóveis de luxo, como um Toyota Hillux.

A CGU estima em cerca de R$ 54,4 milhões os prejuízos causados pela fraude — valor total dos subsídios oferecidos aos usuários de "baixa renda" com patrimônio incompatível. A Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida foi criada para beneficiar famílias que não teriam acesso à moradia sem a iniciativa. Na modalidade, o governo subsidia até 95% do valor do imóvel, que não pode passar de R$ 70 mil. Segundo a auditoria da CGU, 65 pessoas participaram do programa mesmo com patrimônio em veículos acima de R$ 50 mil. Em Londrina (PR), há um beneficiário contemplado que tem quatro carros que somam R$ 161 mil. Os estados com o maior número de irregularidades foram São Paulo (186 casos) e Bahia (140).

No relatório, a CGU recomenda ao Ministério das Cidades que altere as normas atuais para aperfeiçoar os critérios de seleção dos contemplados. A escolha é de responsabilidade das prefeituras. O relatório da CGU, enviado ao Correio de forma anônima, é de outubro de 2012. "Entendemos que o fato de existir muitos beneficiários possuidores de bens de valor elevado é indicativo de que os recursos não estão sendo direcionados de forma correta, revelando fragilidades no enquadramento dos beneficiários, que podem excluir do programa os verdadeiros merecedores do benefício, favorecendo a corrupção e o acúmulo de bens ilícitos", diz um trecho.

Entre os beneficiários com patrimônio incompatível, a CGU também encontrou quatro com rendimentos próprios acima do limite permitido, identificado pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Em nota, a CGU informou que o levantamento faz parte de um trabalho em andamento e que os proprietários dos imóveis foram visitados por funcionários da Caixa Econômica Federal para corrigir as irregularidades. Em alguns casos, "não foi possível a visita em função de ameaça à integridade dos empregados", destaca. O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, encaminhou nota informando que a Caixa "fez a vistoria e, ao constatar irregularidades, entrou com pedido de reintegração de posse" dos imóveis.

 


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