Bandeira da formalização: Paraná é modelo de incentivo no setor da construção

A formalização dos trabalhadores da Indústria da Construção é uma das principais bandeiras do setor no Brasil. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que, em 2009, o segmento contava com 2,518 milhões de trabalhadores formais (36,5%) e 4,376 milhões informais (63,5%). Para cada trabalhador formal no ano de referência, quase dois eram informais (1,7) no País. Some-se a isso o fato de que a informalidade é uma das principais barreiras para o crescimento de toda a cadeia produtiva brasileira, inclusive a da construção civil, além de ser ruim para o próprio trabalhador informal, que tem remuneração baixa, extensa jornada de trabalho e mantém sua pouca escolaridade, por não participar, por exemplo, de programas educacionais do setor.
 
Para enfrentar a questão, uma iniciativa realizada no Paraná vem dando ótimos resultados e se tornou modelo para o País. Trata-se do Comitê de Incentivo à Formalização na Construção Civil, por meio do qual, desde 2002, cerca de 20 órgãos e entidades regionais estabeleceram ações de incentivo à formalidade e ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária na região.

O trabalho do Comitê consiste em visitas sistemáticas de orientação – não de fiscalização – aos canteiros de obras de algumas cidades do Estado. O objetivo é alertar as pessoas físicas e jurídicas que atuam à margem da legislação trabalhista, no sentido de que contratar mão de obra sem o cumprimento da legislação é atuar na informalidade, ou seja, ilegalmente, já que as leis tributária, trabalhista e previdenciária não são respeitadas.

Durante as visitas, que ocorrem com as presenças de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PR), dos trabalhadores (Fetraconpar) e dos empregadores (Sinduscon-PR, Sinduscon oeste, Sinduscon norte e Sinduscon noroeste) do Paraná, são observadas questões como a regularização do trabalhador, no que se refere à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o atendimento à NR 18, que trata das Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, e o profissional responsável pela obra.
 
Quando detectada alguma irregularidade, o Comitê orienta o dono do empreendimento e lhe dá um prazo para a regularização. Segundo o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Paraná (Sinduscon-PR) e membro do Comitê, Euclesio Manoel Finatti, apenas no caso do não cumprimento da orientação é que o fato é comunicado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que também compõe o Comitê, e que é o ente responsável pela ação fiscalizadora.

O resultado dessa ação é que, enquanto no resto do país o índice de informalidade supera 50%, no Paraná esse indicador foi reduzido para 30%. E o mais importante é que houve um ganho de 15%, desde que o comitê começou a atuar em 2001, quando a informalidade no Estado era de 45%, apenas com o trabalho educativo que o Comitê vem realizando. Calcula-se que o resultado poderia ser ainda maior se houvesse uma melhor atuação do MP e do MTE na ação. “O setor quer ser formal, quer fazer as obras bem feitas e na legalidade”, ressalta Finatti.

O objetivo é que o crescimento do nível de emprego no Estado ocorra sempre por meio da formalidade (com carteira assinada) e, para isso, o Comitê tem cobrado uma participação mais efetiva do governo na ação. Um dos problemas detectados até o momento tem sido com relação à pouca ação do MTE, que fiscaliza apenas as empresas que possuem CNPJ, ou seja, deixa de fora as obras de particulares que, no seu conjunto, são 80% informais. O grande pleito do setor é para que o Governo amplie essa fiscalização, já que esse comportamento gera uma concorrência desleal no segmento.

Estado é modelo – Apesar disso, o Paraná tem sido um modelo de incentivo à formalização no país.

De acordo com o presidente do Crea-PR, Álvaro Cabrine, é nítida a mudança de comportamento dos empresários do Paraná. “As construtoras associadas ao setor trabalham dentro da legalidade, o combate é direcionado à concorrência predatória das que estão na irregularidade”, enfatiza Cabrine.

Outro ponto de conscientização do Comitê, destaca o secretário Executivo dos Conselhos Temáticos e Setoriais da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Eduardo Augusto Knechtel, refere-se à questão dos acidentes de trabalho e ao seu custo para as empresas. O Comitê tem alertado tanto trabalhadores quanto empregadores para o tema. A flexibilização das alíquotas aplicadas para o financiamento dos benefícios pagos pela Previdência Social está sendo feita pela metodologia do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que bonifica os empregadores que apresentam menores índices de acidentalidade e aumenta a cobrança dos que apresentam índices superiores à média do setor. “Se o próprio trabalhador se sensibilizar que está correndo o risco, o resultado será ainda melhor”, completa Knechtel.

As divergências entre as relações Capital x Trabalho também foram esquecidas, em prol da discussão de pontos convergentes para uma melhor condição de trabalho tanto para os empregadores, quanto para os trabalhadores no Paraná. Além disso, segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário no Paraná (Fetraconspar), Geraldo Ranthun, por meio do trabalho iniciado pelo Comitê, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho conseguiram resgatar trabalhadores da região Nordeste que estavam em péssimas condições de trabalho no Estado e transformar informais em formais.   

“O gato é mais ágil que o trabalho do Comitê”, diz Ranthun. Apesar disso, o representante dos trabalhadores defende a ampliação das ações do Comitê, com um número maior de visitas. Segundo Ranthun, um possível engajamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na ação poderá gerar resultados ainda maiores para a Indústria da Construção e fará com que o setor vire essa página da informalidade.

Integram o referido Comitê:
Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR), Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop-PR), Câmara Estadual da Indústria da Construção no Estado do Paraná (Ceic-PR), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Feapar), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná (Fetraconspar), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Fiabci – Delegacia Regional Sul, Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS-PR), Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região, Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR), Sinduscon-Norte-PR, Sinduscon-Nor-PR, Sinduscon-Oeste/PR, Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Serviço Social do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Seconci-PR), Sindicato das Empresas de Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Paraná (Sineltepar), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PR) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada no Estado do Paraná (Sintrapav).