“A extinção e o fim da sustentabilidade do FGTS não existem no radar do CCFGTS”, diz presidente do Conselho

O fechamento da 94ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), contou com o painel “Futuro do FGTS”. O evento abordou a sustentabilidade do recurso, tendo em vista a liberação dos saques extraordinários. Apenas em 2021 ocorreram, fora dos objetivos estratégicos do Fundo, mais de R$ 48 milhões de saques, totalizando cerca de R$ 119,738 bilhões.

“Hoje nós temos saques extraordinários que têm dado certa sangria no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Então nós temos que ter orçamentos mais robustos para executar as políticas públicas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana, com geração de novas oportunidades de empregos formais, favorecendo os trabalhadores”, disse o vice-presidente financeiro da CBIC, Elson Ribeiro e Póvoa.

O governo, a partir de 2017, passou a editar medidas provisórias permitindo saques com a justificativa de incentivar o consumo das famílias e, assim, expandir a economia. No ano de  2017, foi instituído o saque extraordinário do saldo dos recursos das contas inativas e resultou em R$ 44,4 bilhões. Em 2019 aconteceu o saque imediato e representou R$ 28,1 bilhões. Já em 2020 houve o saque emergencial com R$ 24,2 bilhões.

“Na minha opinião, isso acontece porque, com o FGTS, não precisa respeitar o teto de gastos. É, digamos assim, uma forma mais rápida para o governo injetar recursos na economia. É algo que devemos procurar impedir”, afirmou Póvoa.

Para a membro do Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) e consultora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes, atualmente uma das ameaças do FGTS é a sustentabilidade do Fundo para o futuro. “Nós temos o objetivo muito forte e positivo de chegar nas famílias de menor renda e levar o direito de acesso à moradia. Só esse ano são cinco medidas provisórias. O fato de o FGTS não estar ligado ao teto de gastos se tornou uma oportunidade para o governo contornar problemas que estão no desenvolvimento econômico do país. Isso nos preocupa sobre o futuro”, destacou.

Maria Henriqueta ainda alertou os participantes do Enic sobre a redução das taxas de juros de habitação. “Nós estamos reduzindo as taxas de juros das nossas operações de habitação. Hoje nós chegamos a operar com quase 4,25% ao ano no Norte e Nordeste. São operações dedicadas às famílias que têm renda de até R$ 2.400. Com isso, a nossa massa de recursos emprestados passa a ter uma rentabilidade média menor. Isso nos assusta não no momento presente, mas, sim, quando essa massa virar. O tempo de carteira para a virada é em torno de 15 anos. Então, muito proximamente podemos ter problema de sustentabilidade do Fundo em função desse esforço muito grande de reduzir as taxas de juros e não ter outras aplicações que compensem a taxa de retorno das operações. Isso é muito sério e estamos muito preocupados com isso”, reiterou.

O presidente do CCFGTS, Ricardo de Souza Moreira, afirmou que não existe no radar da gestão do Conselho Curador a extinção ou o fim da sustentabilidade do Fundo. “Não existe nenhum tipo de pensamento nesse sentido. O planejamento estratégico do Fundo, que foi estabelecido em 2019 para até 2030, traz como resultados para a sociedade uma política forte de habitação, a expansão do saneamento básico, a expansão da infraestrutura urbana, a garantia dos direitos creditícios como poupança para o trabalhador e a sustentabilidade do Fundo. São objetivos estratégicos que não se desviam”, explicou.

Moreira também destacou que a pandemia exigiu medidas emergenciais que não estavam previstas. “Às vezes existem necessidades de estratégias emergenciais que surgem no curso de eventos inesperados, que não estavam calculados. Como buscar um pequeno atalho ou fazer uma volta para que se consiga chegar em um propósito final. Estou falando da crise de saúde mundial que foi a pandemia”, disse.

O diretor-executivo do Sintracon-SP e representante da Força Sindical no Conselho Curador do FGTS, Atevaldo Leitão, disse que os membros têm o dever de entregar para os trabalhadores o que estão fazendo pelo Fundo de Garantia.

Elson Póvoa encerrou o painel dizendo que é necessária uma ‘reconscientização’ dos governantes na manutenção das finalidades do FGTS.

O encontro foi mediado pela colunista e repórter especial de Economia do Estadão, Adriana Campos Gomes Fernandes.

Para assistir a esse painel e outros, inscreva-se no 94º Enic! As palestras ficarão disponíveis na plataforma por 90 dias. É gratuito e virtual.

O 94º Enic é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e conta com a correalização do Sesi, Senai e patrocínio do Sebrae, Confea, Mútua, AltoQI, SoftwareONE, CV, Sienge e Caixa Econômica Federal.