Terra Urbanizada
O desenvolvimento alcançado pelo mercado imobiliário brasileiro e o forte incremento do setor da construção – representado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – levaram a uma escassez, nos últimos anos, de espaços vazios (a preços compatíveis) para a construção de moradias de interesse social nas grandes cidades brasileiras. Em decorrência disso, o setor da construção já vive uma situação que ameaça a continuidade dos programas habitacionais para populações de baixa renda.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção compreende que a única forma de superar o problema é garantir a oferta de terra urbanizada com rapidez e em quantidade suficientes para atender à demanda do mercado e não pressionar o aumento dos custos de produção. Essa medida passa, necessariamente: pela redução da burocracia (em todos os níveis), pela criação de linhas de financiamento para a produção de terras urbanizadas e pela revisão do modelo atual de urbanização de terrenos, onde as concessionárias de serviços básicos (água, luz e esgoto) acabam repassando para a população – de forma indevida – os custos dos investimentos em infraestrutura.
A carência de terrenos urbanizados dentro dos centros urbanos aponta para a necessidade de construção de “minicidades” localizadas na periferia dos grandes centros. Essa seria uma forma de viabilizar os custos de produção dos programas voltados a enfrentar o déficit habitacional brasileiro. Entretanto, a CBIC alerta que é necessário que o país opere uma mudança de paradigma. Essas novas áreas habitacionais – diferentemente do que aconteceu no passado – precisam ser cuidadosamente planejadas para atender às distintas demandas da população: saúde, educação, lazer, emprego e locomoção, dentre outras. Essa mudança de paradigma precisa estar amparada em um novo marco regulatório que confira segurança jurídica aos investidores, estimule a produção de novos terrenos urbanizados e proporcione maior celeridade a esse processo.
