Nova instituição terá R$ 25 bilhões em capital

Após dois anos de discussões e até um anúncio oficial, o governo resolveu tirar do papel a junção de diversos fundos e formar a Agência Brasileira Gestora de Fundos (ABGF) – cuja criação está na Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial de ontem juntamente com as ações da segunda fase do Plano Brasil Maior. A nova instituição vai concentrar dois grandes, que terão capital de R$ 25 bilhões, e darão garantias a obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, além de operações voltadas à exportação. "A ideia é facilitar e criar um centro de inteligência para esses dois ramos", disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Alessandro Teixeira.

 A expectativa é que, assim que a MP seja aprovada pelo Congresso – o que pode ocorrer em 90 dias – o governo dará andamento à sua formação. Enquanto isso, o plano prevê ainda a flexibilização de regras para micro e pequenas empresas obterem crédito pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Agora, quem fatura até R$ 3,6 milhões e faz embarques de até US$ 50 mil poderá apresentar as mesmas garantias que dá ao tomar capital de giro no mercado interno, a depender da análise de crédito do Banco do Brasil. A verba para o programa sobe de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão.

 O governo também ampliou as isenções para o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).

 Segundo João Hamilton Rech, coordenador de tributo sobre produção de comércio exterior do Fisco, haverá desoneração total de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação para a construção de galpões, sistemas suplementares de apoio operacional, sistemas de segurança e de monitoramento, além daqueles voltados à proteção ambiental. S.C.

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 Recursos da agência serão usados para dar garantias a obras de infraestrutura do PAC e do programa Minha Casa, Minha Vida