AGÊNCIA CBIC
20/03/2012
Projeto sobre alfabetização de trabalhadores da construção civil está na CCJ
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| 20/03/2012 :: Edição 290 |
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Assembleia/BR 20/03/2012
Projeto sobre alfabetização de trabalhadores da construção civil está na CCJ
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertam que cerca de 30% dos trabalhadores registrados na construção civil não sabem ler ou escrever.
Pensando nisso, o deputado Hildo do Candango (PTB) elaborou o projeto de lei nº 4.749/11, que tramita nas Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ). A matéria dispõe sobre a adesão das empresas do setor da construção civil ao programa de alfabetização de seus trabalhadores.
O programa consiste em qualificar a mão de obra, visando sua alfabetização a partir de aulas ministradas durante a execução da obra ou serviço. A norma vale apenas para o trabalho em construção com duração igual ou superior a um ano, e as aulas seriam realizadas no próprio local da obra, com carga horária de duas horas diárias.
De acordo com o projeto, as empresas da construção civil que aderirem ao programa terão preferência na contratação com os órgãos do poder público estadual.
Segundo Hildo do Candango, um dos objetivos desse projeto é mudar uma realidade nos canteiros de obras, onde existem trabalhadores que não sabem ler nem escrever. "Esses trabalhadores precisam dessa oportunidade que contribui para a redução do índice de analfabetismo entre trabalhadores da construção civil", disse o parlamentar.
Na CCJ, o projeto que recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Mauro Rubem (PT), e teve pedido de vista do deputado Helio de Sousa (DEM). A proposta será colocada em votação novamente após a devolução do pedido de vista.
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