AGÊNCIA CBIC
13/01/2012
Minha Casa, Minha Vida prevê cota para idosos
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| 13/01/2012 :: Edição 247 |
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Jornal Brasil Econômico/BR 13/01/2012
Minha Casa, Minha Vida prevê cota para idosos
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida terá que destinar 3% das moradias previstas à população idosa, conforme normas publicadas na edição de 27 de dezembro do Diário Oficial da União.
Ainda de acordo com as novas regras, pelo menos 3% das unidades de cada empreendimento deverão ser destinadas a pessoas com deficiência ou a famílias das quais façam parte pessoas com deficiência. A segunda etapa do programa do governo federal prevê a contratação de 2 milhões de moradias até 2014, sendo 60% para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
O programa foi lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009, com objetivo de contratar 1 milhão de habitações, volume que foi atingido no final de 2010.
Conforme dados do Ministério das Cidades, até 30 de outubro, a segunda fase do projeto contratou 336 mil unidades. Do total contratado nas duas etapas, 652 mil moradias foram entregues.
Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o governo contava no último dia 13 de dezembro com um montante de R$ 22,9 bilhões para o programa, valor que inclui R$ 11 bilhões já previstos para o programa no projeto de lei orçamentária (PLOA) em tramitação no Congresso, e o acumulado de restos a pagar de anos anteriores de R$ 11,9 bilhões, o que inclui os recursos não utilizados da verba deste ano do programa.
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Programa prevê que 3% das moradias
previstas sejam destinadas a essa população
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