AGÊNCIA CBIC
06/12/2011
Investimentos no Minha Casa mantém o mercado aquecido
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| 06/12/2011 :: Edição 230 |
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DCI Online/SP 06/12/2011
Investimentos no Minha Casa mantém o mercado aquecido
A presidente Dilma Rousseff disse que, a partir de 2012, 60% das moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida serão destinadas a famílias de baixa renda – que recebem até R$ 1,6 mil. A previsão do governo é que 1,2 milhão de unidades sejam entregues a essa faixa da população brasileira.
Dilma apresentou ontem, em seu programa semanal de rádio, um balanço do Minha Casa, Minha Vida em 2011. Segundo ela, foram assinados 354 mil contratos para a construção de moradias.
O levantamento indica ainda mais de 500 mil casas e apartamentos em fase de construção e mais de 400 mil obras concluídas este ano. Até aqui, o programa contabilizou 1,5 milhão de moradias.
Para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, estão previstos investimentos de R$ 125,7 bilhões para a construção de 2 milhões de moradias até 2014.
Os investimentos na construção civil beneficiam a todos nós porque esse é um setor que gera muitos empregos. Ele ajuda a manter o mercado de trabalho aquecido, mesmo com a crise econômica internacional".
Sem mudanças
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PT-AC) disse ontem que tem pedido a parlamentares da base aliada para que não assinem emendas ao projeto que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – o que poderia atrasar a tramitação do texto.
Jucá afirmou, no entanto, que o governo não está disposto a negociar a liberação de emendas individuais ao Orçamento (sugestão de gastos) para contar com o apoio da base.
"Estamos fazendo apelo para que a base não assine emendas, e, se assinou, retire. Mas não vai haver negociação [de emendas ao Orçamento] com o governo. O que há é explicitação da sua posição", afirmou Jucá, após participar de reunião de coordenação do governo no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma.
A presidente está preocupada com os prazos para aprovação da DRU", mas tem certeza de que vamos conseguir aprovar porque sem a DRU fica difícil governar em tempo de instabilidade econômica", disse Jucá.
A DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias – em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões.
O mecanismo, em vigor desde 1994, perde sua validade no dia 31 dezembro.
Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos.
A oposição tentou obstruir a votação da DRU na comissão especial que cuida do assunto e no plenário da Câmara. Agora, ameaça apresentar emendas diminuindo seu prazo de validade. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, para cada emenda protocolada, são necessárias 27 assinaturas. Se alguma emenda for apresentada, a proposta volta para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada em plenário.
O assunto preocupa o governo porque a votação em segundo turno no Senado está prevista para 22 de dezembro, um dia antes do recesso parlamentar. Se a oposição atrasar a tramitação com emendas, o governo pode convocar votação extraordinária durante a folga da Casa. "Existe a possibilidade concreta de convocação extraordinária se aparecerem emendas à DRU", disse Jucá.
Orçamento
Além da DRU, os líderes discutiram com a presidente a votação do Orçamento 2012 e a viagem de Dilma a Caracas, na Venezuela, no fim de semana, para a criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
De acordo com o líder do governo, José Pimentel, a tramitação da DRU pode adiar a votação do Orçamento 2012 para o ano que vem.
"O que podemos fazer e estamos fazendo é agilizar todos os relatórios setoriais para aguardar a conclusão da DRU", disse.
Jovem Cientista
A presidente participa hoje da cerimônia de entrega do XXV Prêmio Jovem Cientista, que comemora em 2011 seus 30 anos de existência. Estudantes do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal estão entre os contemplados desta edição, cujo tema foi "Cidades Sustentáveis".
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