Decreto divulga a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Foi publicado nesta segunda-feira, dia 8 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

A PNSST visa a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Para o alcance do seu objetivo, a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.

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