Ministério das Cidades altera Orçamento do FGTS para habitação popular em 2011

Foi publicada nesta terça-feira, dia 11 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 38, do Ministério das Cidades, alterando o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011. A aplicação dos recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas observará os dispositivos a seguir relacionados:

I – serão destinados R$ 4.290 bilhões para produção ou aquisição de, no mínimo, 150 mil imóveis novos, passíveis de enquadramento no PNHU/PMCMV;

II – serão destinados R$ 50 milhões para aplicação em financiamentos em áreas rurais;

III – serão destinados R$ 1.160 bilhão para aplicação em financiamentos em áreas urbanas, não enquadráveis no PNHU/PMCMV, reservando-se, no mínimo, R$ 60 milhões para financiamentos contratados no âmbito do Programa Carta de Crédito Individual, enquadrados em qualquer modalidade operacional, executados sob a forma coletiva ou por intermédio de parcerias. Íntegra aqui