
AGÊNCIA CBIC
Ministério das Cidades altera orçamento do FGTS para saneamento básico e infraestrutura urbana
Foi publicada ontem, dia 6 de outubro, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 35, do Ministério das Cidades, alterando o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às áreas de saneamento básico e infraestrutura urbana, para o exercício de 2011, que passou a ser de até R$ 3 bilhões para propostas de operação de crédito referentes aos empreendimentos de mobilidade urbana, diretamente associados à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e/ou à execução de ações voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana, à acessibilidade e à salubridade, vinculadas à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, eixo Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.