Receita Federal e Comitê Gestor do IBS criam 25 grupos de trabalho para coordenar a implementação da Reforma Tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (DIREX) instituíram 25 Grupos de Trabalho Interinstitucionais (GTI) para coordenar ações relacionadas à implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. A medida está prevista no Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9, de 20 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Os grupos vão atuar em temas como regulamentação, regimes tributários específicos, administração tributária, sistemas e procedimentos operacionais. A norma também estabelece duas instâncias de coordenação, uma normativa e outra operacional, para organizar os trabalhos conjuntos e integrar a atuação das instituições.

Cada coordenação e grupo terá, como regra geral, oito titulares com direito a voto: quatro representantes da Receita Federal e quatro da DIREX. A representação do Comitê Gestor deverá respeitar a paridade entre estados e municípios. As reuniões poderão ocorrer presencialmente ou por meio virtual, e as decisões exigirão o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros titulares.

A cooperação tem como objetivos estabelecer estratégias para aprimorar a administração do IBS, propor e executar atos técnicos conjuntos e identificar soluções para a operacionalização do novo sistema tributário. O ato também prevê o compartilhamento de dados fiscais, cadastrais e tributários, além de modelos, códigos e padrões tecnológicos entre as instituições.

A iniciativa busca integrar os trabalhos técnicos da União, dos estados e dos municípios, respeitando as competências e a autonomia de cada instituição. Os grupos funcionarão como instâncias de interlocução e execução das atividades necessárias à implementação da reforma.