AGÊNCIA CBIC
Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108/2024 sobre Comitê Gestor do IBS
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), com 51 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.
O texto retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações aprovadas pelo Senado.
O PLP 108/2024 integra a regulamentação da Reforma Tributária e define a estrutura responsável por gerir o IBS. Entre os principais pontos do texto, destacam-se regras específicas para operações com bens imóveis e definição do redutor de ajuste, a fixação de alíquotas aplicáveis ao FGTS, a ampliação do procedimento simplificado de split payment, ajustes no Simples Nacional, normas relativas ao ITCMD e ao ITBI, além da criação do Comitê Gestor com atribuições para harmonizar normas e procedimentos relativos ao novo imposto.
Durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a CBIC destacou em detalhes os principais aspectos da proposta. Relembre nesta matéria.
