VIII Seminário Jurídico esclarece efeitos da Reforma Tributária para o setor

O VIII Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizado na última sexta-feira (15), em Goiânia, realizou painel para aprofundar o debate sobre “Reforma tributária: perspectivas e impactos para o setor da construção e para o mercado imobiliário”. 

O presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, Fernando Guedes, enfatizou que as alterações no sistema tributário nacional vão mudar a vida dos brasileiros e que o assunto gera dúvidas na população pela tecnicidade do tema.  

Durante o painel, o chefe de gabinete do senador Vanderlan Vieira Cardoso, Emílio França, destacou o trabalho realizado pelos parlamentares em busca do aperfeiçoamento do texto da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. A ideia dos senadores, segundo França, é discutir com a sociedade e com o setor produtivo, área técnica e especialistas, para reunir o máximo de sugestões e aprimorar o texto aprovado na Câmara dos Deputados. “A ideia é aperfeiçoar o texto na essência, não apenas na redação”, apontou. 

O assessor legislativo no Senado Federal, Wagner Vilas Boas, explicou a estrutura básica da reforma. O  Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) terão todas as características de um IVA internacional (Imposto sobre Valor Agregado), que atende a recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento) e BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento). Atualmente o tributo é utilizado em 174 países.

Secretário de Estado da Administração do governo de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira apontou ser fundamental o debate sobre a reforma e recordou que o tema vem sendo discutido desde os anos 1980.

Advogado especialista, Murillo Allevato ressaltou os efeitos para o setor da construção e o mercado imobiliário.

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O tema tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).