Um passo definitivo à sustentabilidade

O Estado do Maranhão

Um passo definitivo à sustentabilidade

O Brasil vive um momento de crescimento, investimentos em melhorias e em tecnologia que o torna cada vez mais competitivo. Hoje o país é destaque na construção sustentável mundial, o que comprova seu avanço tecnológico ao longo dos anos.

Porém o país vive um contrassenso. Apesar de já ter sucedâneos ao amianto comprovadamente saudáveis, ainda utiliza produtos com esse mineral, mesmo após ter adotado a Convenção OIT 162, comprometendo-se a substituir o amianto, inclusive o crisotila, por outros materiais não nocivos à saúde humana, com tecnologia eficiente, assim que esses fossem desenvolvidos. E isso já ocorreu, com a aprovação do Ministério da Saúde ao analisar os fios de PP – Polipropileno e PVA – Poli Álcool Vinilico, utilizados na produção dos artefatos de fibrocimento, como telhas, caixas d'água, painéis e outros.

Desde 2005, a tecnologia para o uso deste material é conhecida e normatizada no Brasil pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR 15.210). Normas internacionais no mesmo sentido já existem há mais de uma década. Além de sua eficiência na aplicação, os fios alternativos são reconhecidos como seguros à saúde.

Mais do que isso, o PP e o PVA são 100% recicláveis, o que facilita e barateia o descarte dos resíduos dos produtos que o contém, o que não acontece com resíduos de produtos que levam amianto. O fibrocimento feito com amianto entra na categoria D dos resíduos perigosos e o seu descarte requer um processo diferenciado e custos altos.

Hoje, são cerca de 60 países que baniram o uso de todos os tipos de amianto, entre eles o crisotila ou amianto branco, mineral comprovadamente cancerígeno e o Brasil ainda não figura entre eles.

Os passos para que isso aconteça vem sendo dados e, no último ano, os avanços foram significativos. No final do ano passado, o Governo do Estado de Minas Gerais sancionou a Lei nº 21.114, que dentro de condições estabelecidas, "proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso de produtos que contenham amianto, e dá outras providências".

Com a sanção da Lei, Minas Gerais passou a ser o sexto Estado a banir o uso do mineral, e os produtos que o contém, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pernambuco, além de outros 37 importantes municípios, que já contam com legislação própria que proíbem o uso do amianto. Outros Estados como Santa Catarina, Ceará e Pará também estão na iminência de entrar nessa lista.

Um estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o primeiro realizado por uma universidade sobre o uso de materiais alternativos na indústria do fibrocimento, atesta que não haverá impacto significativo na economia brasileira com o banimento do amianto na construção civil do país. O estudo verificou que as atividades da cadeia produtiva, não sofrerão descontinuidade e não haverá impacto sobre empregos, renda e arrecadação de impostos.

Argumentar que os produtos de fibrocimento para coberturas produzidos com amianto são mais baratos que aqueles com fios alternativos (PP e PVA), interferindo no custo, é um verdadeiro sofisma. A pequena diferença observada nas revendas entre telhas compostas com amianto, e aquelas produzidas com fios de PP – Polipropileno ou PVA – Poli Álcool Vinilico, é irrisória e não altera o total do custo de um telhado, que utiliza madeira, ferragens e mão de obra.

Se levarmos em conta os custos indiretos causados pelo amianto, como o acompanhamento e atendimento médico dos empregados e ex-empregados, aposentadoria compulsória, adoecimento e mortes precoces, o amianto representa um custo incalculável.

Some-se ainda, os custos acessórios do encaminhamento dos resíduos contendo amianto, considerados perigosos pela Resolução 348/2004 do Conama e a Lei nº 12.305/2010 devendo os mesmos serem enviados aos aterros de resíduos perigosos, operação que representa um alto custo, e absolutamente necessária.

Finalmente, como já concluiu o Banco Mundial, consideradas tais externalidades negativas a produção com amianto, além de um grande problema ambiental, também é um verdadeiro "desastre econômico".

O Brasil vive um momento de crescimento, investimentos em melhorias e em tecnologia, que o torna cada vez mais competitivo. A substituição do amianto por tecnologias alternativas nos produtos de fibrocimento, significa um grande passo ao país em termos de saúde, sustentabilidade, geração de benefícios econômicos, sociais e ambientais.