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Agência CBIC

14/09/2020

Transparência e planejamento nas licitações são essenciais para obras públicas

A necessidade da transparência e planejamento nos processos licitatórios foram falas recorrentes durante o ciclo de debates “O Labirinto das Obras Públicas”, realizado no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (14). O evento, coordenado pela Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), foi realizado em parceria com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-RS) e com o Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do Rio Grande do Sul (Sicepot-RS).

O presidente da CBIC, José Carlos Martins afirmou que o diálogo com todas as partes envolvidas no processo sempre esteve no DNA da CBIC. “Entendemos que somente conversando com todos os players do mercado vamos encontrar as melhores soluções para o Brasil, que é o que interessa a todos”, disse.

A necessidade de se promover um diálogo franco, respeitoso e construtivo para aprimorar a relação com todos os que atuam em obras públicas também foi reforçada pelo presidente da Coinfra, Carlos Eduardo Lima Jorge. “Nosso objetivo não é apenas debater os problemas, mas apontar caminhos eficientes para superar obstáculos. Vamos construir juntos as melhores soluções por meio de diálogo, dando segurança aos gestores, aos contratantes e contratados e assim entregar essas obras no prazo, com custos adequados à sociedade”, frisou.

O custo social e econômico das obras paradas foi abordado pelo presidente do Sinduscon-RS, Aquiles Dal Molin Júnior. “Não há de nenhum lado uma forma que seja positiva nas paralisações. Por isso precisamos debater sobre o custo de não finalizar as obras. Temos vários exemplos, como na área escolar, que trazem um prejuízo enorme para sociedade. Sem entregar obras previstas, deixamos de dar um retorno para a sociedade que paga seus impostos para o estado”.

Para Ricardo Portella Nunes, presidente do Sicepot-RS, a qualidade de projetos e obras é afetada por licitações realizadas por pregão eletrônico. “Nessa forma de contratação os preços são absurdos, mais baixos que os praticados no mercado e os projetos são de baixa qualidade. Além disso, a tabela de preço, que deveria ser de referência, é muito exaltada e intocada pelos órgãos de controle, mas elas têm erros. Os órgãos de controle tratam muito da teoria dessa tabela, mas na prática a realidade de cada contrato é diferente, por isso devem ser observados individualmente”, alertou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Estilac Martins Rodrigues Xavier, fez uma analogia sobre o tema do debate e afirmou que labirinto pressupõe algo que é difícil achar a saída, mas com a qualidade e expertise dos envolvidos no processo, é possível achar o caminho. “A previsibilidade nasce de um bom contrato e de edital cumprido, que se baseia em projetos adequados. Hoje os fios que podem conduzir para saída do labirinto são maiores e mais qualificados que no passado. Um dos maiores problemas é o preço da licitação, fato, por isso as tabelas devem ser tratadas como referências”, apontou.

José Luiz Stédile, secretário de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, lembrou do importante papel da construção para a economia e para o PIB nacional, mas pontuou que as obras paralisadas representam um entrave grande para o setor. “O setor faz a economia se movimentar, gerando emprego e renda, só que ainda temos muitas obras a serem feitas. O déficit habitacional do estado é considerável e muitas casas não possuem infraestrutura básica. Por isso o debate em busca da equalização desses problemas é tão relevante”, ressaltou.

Vilson Flores Busnello, vice-presidente da AREOP – Sicepot-RS, também defendeu uma posição de preços com tabelas referenciais. “Essa tabela deveria permitir um limite a mais ou menos para contratar individualmente. É fundamental entender a especificação local de cada obra, não dá para generalizar custos para obras de regiões diferentes, com realidades distintas”, completou.

Durante a palestra ‘Propostas Metodológicas ao Labirinto das Obras Públicas’, o engenheiro José Eduardo Guidi destacou que recentemente o Acórdão nº 1.079/2019 do TCU registrou que o Brasil possui 37,5% de seus contratos de obras públicas com o status de inacabados. “Tal indicador é demasiado instigante quando contrastado com o fato de nosso país ter produzido inúmeras maravilhas da engenharia, superado limites da natureza, ter edificado obras icônicas e históricas, e, depois de tantos marcos e conquistas, inusitadamente, estamos diante de uma situação para a qual ainda não se vislumbrou saída satisfatória”, disse.

Em outro ponto tratou sobre Governança e Engenharia Legal, afirmando que hoje é possível adotar a gestão de riscos de modo complementar ao processo decisório, preenchendo a lacuna da análise marginal e oferecendo segurança adicional aos gestores públicos. “Não existe juízo absoluto quanto a inexequibilidade de uma proposta, mas é possível tornar o ambiente decisório mais controlado e menos incerto. Ainda assim, é possível que o esforço da administração não seja suficiente para trazer o risco ao patamar tolerado”, analisou Guidi.

Vários representantes do governo estadual e do setor participaram de um debate sobre ‘Vícios de Contratação e Soluções Viáveis no Curto Prazo’. Juvir Costella, secretário de Estado de Logística e Transportes, explicou sobre a determinação da secretaria de não iniciar obra nova sem concluir as que estão em andamento, de forma a evitar o desperdício de dinheiro do contribuinte. “Das 27 obras que estavam paradas, mais de 15 já foram entregues. Estamos buscando o setor criativo também, como um termo de cooperação técnica, feito em parceria com a iniciativa privada e prefeituras municipais. Só com essa solução já economizamos mais de R$ 60 milhões”, destacou.

Marcelo Gazen, da secretaria municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana acredita que a deficiência de planejamento e gestão é o problema estrutural das obras públicas. “Em países desenvolvidos grande parte do tempo é destinado ao planejamento e aqui acontece o inverso, vai se consertando as coisas durante a execução. Por isso para não deixar o recurso se perder, optamos por fazer os entraves e dialogar com os tribunais. Pegamos as obras em andamento, avaliamos o que não era possível tocar, replanejamos as obras viáveis e assim destravamos boa parte delas”, explicou.

Mauro Hauschild, secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, também acredita na importância de um bom planejamento. “Quem planeja bem segue firme na execução da obra. O que ocorre é que muitas vezes o processo de planejamento é acelerado de forma precipitada e gera riscos. Essa falta de cuidado nos projetos acaba causando um dano para toda a cadeia”.

Dono da Kaefe Engenharia, Hugo Scipião Ferreira Júnior, trouxe para o debate exemplos práticos sentidos pelo setor com a paralisação de obras. “Tenho na empresa obras já com mais de 95% de execução paradas desde ano passado por conta de aprovação de projetos que deveriam fazer parte da licitação, mas que são questionáveis. Se formos considerar o que já foi pago de custo administrativo, o desperdício é enorme. Até porque só o custo de vigilância durante esse tempo já pagaria a conclusão da obra. Temos que ser mais práticos, e contar com uma razoabilidade por parte dos órgãos de controle”, destacou.

O conselheiro do TCE-RS, Renato Bordin de Azevedo ponderou que na questão do labirinto das obras o TCE está mais para agregador do que impedidor de soluções. “A medida de controle é necessária. Ainda existe corrupção em obras públicas, por isso a demora em alguns casos. O tribunal tem uma série de mecanismos que de forma preventiva verifica possíveis danos dos contratos para o bem público. Mas também prezamos pelo equilíbrio, uma justa medida nas suas decisões para não lesar o erário. Essa razoabilidade nas decisões é objeto de consideração quando o tribunal decide dentro da sua função constitucional de controle”, afirmou.

Já para o advogado e consultor da CBIC, Fernando Vernalha, a alteração do objeto de contratos responde pela maioria dos vícios. “Esse tema traz uma análise relacional entre a alteração do contrato, que desafia os parâmetros da licitação. As soluções mais eficientes demandam mudanças mais significativas que nem sempre são entendidas pelo tribunal de contas. Mas melhorar a modelagem da licitação, levando em consideração mais técnica que preço, além de submeter o conteúdo das licitações à análise dos controladores antes do lançamento, são um bom caminho a ser seguido”, concluiu.

O projeto ‘Labirinto das Obras Públicas” pretende visitar todos os estados do Brasil para entender os entraves locais e buscar soluções para destravar as obras. O evento, que já passou pelo Distrito Federal, Maranhão e Alagoas, é uma realização da CBIC, por meio da Coinfra,  e integra o projeto “Melhoria da competitividade e da segurança jurídica para ampliação de Mercado na infraestrutura” em correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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