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02/02/2015

Trabalhadores da construção civil temem novas regras

"Cbic"
02/02/2015

A Tarde

Trabalhadores da construção civil temem novas regras 

DIREITOS  Categoria seria a mais atingida pela ação do Planalto de reduzir custos com benefícios como o seguro-desemprego

 GILSON JORGE

 Não foi à toa que o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil aderiu a uma manifestação no centro de Salvador, na última quarta-feira, contra as novas regras trabalhistas que foram propostas pelo governo federal. A categoria seria a mais afetada pela tentativa do Planalto de reduzir custos com benefícios como o seguro-desemprego, que teve seus gastos elevados em 383% nos últimos dez anos por causa do reajuste do salário mínimo.

 Em 2014, a soma dos benefícios pagos a trabalhadores formalizados atingiu R$ 31,9 bilhões. É como se quase toda a riqueza produzida em Salvador no ano de 2013 (R$ 38,8 bilhões) fosse destinada ao pagamento do seguro-desemprego em todo o país.

 Com mais de 400 mil trabalhadores no estado, e alta rotatividade nos canteiros, a categoria teme a ameaça de um acesso mais difícil aos recursos. O presidente do Sintracom, José Ribeiro, concorda com o controle de gastos, mas acha que as novas regras penalizam quem mais precisa de assistência.

 "O governo já fez uma mudança positiva quando criou o cadastro de vagas. O desempregado que não comparece perde o benefício", afirma Ribeiro, referindo-se ao Bolsa-qualificação. Ele comanda um sindicato que responde por cerca de 70 mil trabalhadores. Segundo o último censo do IBGE, em todo o estado, havia mais de 400 mil trabalhadores na construção civil em 2010 .

 A preocupação de Ribeiro é com uma categoria que está sujeita a demissões constantes. Assim que terminam sua participação em uma obra, os trabalhadores são dispensados e precisam esperar um novo empreendimento. O que ajuda a pressionar os gastos com o benefício.

 Um problema cuja solução divide o próprio governo. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou que o seguro-desemprego é um benefício ultrapassado. A reação veio do ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto. Ele afirmou que o seguro é cláusula pétrea e que ninguém mexe nele.

 Se o governo vai mexer ou não, ainda é incerto, mas para alguns executivos houve precipitação do governo no anúncio das medidas.

 Para Rodolfo Pamplona, professor de direito do trabalho da Faculdade Baiana de Direito, uma eventual mudança no seguro-desemprego não encontraria obstáculos legais. "É uma questão mais política do que jurídica", declarou Pamplona. E prevendo uma derrota no Congresso, devido à impopularidade da medida, o governo pode recuar.

 Negociação

 O coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Homero Arandas, acha que o estrago teria sido menor se o governo tivesse ouvido antes empresários e sindicalistas. Mas ele sustenta que, além da questão do seguro-desemprego e dos demais benefícios, é preciso simplificar as relações entre empregador e empregado.

 A visão de Arandas é que, ao tentar proteger os direitos dos trabalhadores, a legislação brasileira acaba, em algumas circunstâncias, prejudicando os seus próprios interesses. "É preciso desburocratizar as relações de trabalho, é preciso, por outro lado, ter a coragem de legislar sobre temas como terceirização, trabalho à distancia, novas modalidades de contratação, etc", afirma.

 Como exemplo de restrição legal que pode se voltar contra o funcionário, ele cita o caso de um empregado em uma empresa do Polo Industriai de Camaçari, que não pôde se matricular em um curso de especialização porque precisaria estar disponível no curso durante um dia inteiro. "A legislação impede que ele trabalhe mais de oito horas um dia para folgar em outro", exemplifica Arandas.

 


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