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13/04/2015

Terceirização, já!

"Cbic"
13/04/2015

Revista IstoÉ Dinheiro

Terceirização, já!

Por: Denize Bacoccina  

 Apesar da pressão de alguns sindicatos e do próprio governo, a Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que moderniza a legislação trabalhista

Na terça-feira 7, um grupo de sindicalistas da CUT, da CTB e da Nova Central entrou em confronto com a polícia nas imediações do Congresso. O deputado Vicentinho (PT-SP), atingido por spray de pimenta, chegou a ser atendido no ambulatório da Câmara. Em um dos anexos, houve confusão quando um grupo de manifestantes conseguiu chegar ao corredor das salas das comissões. O clima era tão tenso que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não permitiu que as galerias fossem ocupadas por visitantes, como normalmente ocorre nas sessões do plenário.

Em jogo, um debate que se arrasta há mais de uma década: a terceirização do trabalho no País. Nos corredores dos gabinetes, era intensa a movimentação de empresários e executivos das entidades que representam federações estaduais e setoriais. O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Afonso Ferreira, calcula que cerca de mil representantes do setor privado passaram por Brasília no dia. Eles visitaram os gabinetes dos parlamentares dos Estados, numa pressão que já começou há meses, na base eleitoral.

Em Brasília, notas técnicas eram distribuídas, dirimindo as dúvidas e sanando a desinformação dos parlamentares. O esforço dos empresários valeu a pena. Na noite da quarta-feira 8, o projeto de lei 4.330/2004, que autoriza a terceirização em todas as áreas da empresa, foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. A terceirização já é uma realidade, agora ganhamos segurança jurídica, diz Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Em todo o País, cerca de 12 milhões de trabalhadores atuam de forma terceirizada nas empresas.

Apesar da prática estar disseminada em vários setores da economia, não havia, até então, uma legislação regulando a relação de prestação de serviço entre duas empresas. Uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera legítima a contratação de terceiros para prestar serviços em atividades que não sejam a principal de empresa. Mas a interpretação, na prática, depende dos fiscais. As empresas reclamam que, muitas vezes, mesmo vendo o registro na carteira de outro empregador, o fiscal multa a empresa tomadora do serviço, como se a contratação fosse irregular.

O problema é que, em muitos casos, é difícil definir qual é a atividade principal no negócio. Esse é o caso, por exemplo, da construção civil. Empresas pequenas e médias, que são a grande maioria, não têm condições de ter uma equipe completa, que só vai trabalhar durante uma etapa da obra, por isso subcontratam especialistas em cada função, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que comemorou a aprovação do projeto. É muito importante termos uma definição clara. Para variar, o governo se dividiu sobre o assunto.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, criticou a nova lei. O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada, afirmou. Já o titular da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, aparentemente não eram nem contra e nem a favor: sua única preocupação era garantir que não houvesse brechas para eventuais perdas de arrecadação eles até tentaram incluir emendas que aumentariam a tributação das empresas. Levy tentou transferir para a empresa contratante a responsabilidade de pagar parte do INSS, mas a emenda não foi aceita pelo relator, deputado Arthur Maia (SD-BA).

Após a votação, Cunha disse que Levy lhe telefonou e ficou bastante satisfeito. A presidente Dilma Rousseff não se manifestou publicamente durante as discussões. Na quinta-feira 9, ela revelou, em entrevista no Rio de Janeiro, onde foi inaugurar uma obra do programa Minha Casa, Minha Vida, que vinha acompanhando com interesse o assunto e que era importante não comprometer os direitos dos trabalhadores. Temos de garantir que as empresas que foram contratadas assegurem o pagamento de salários e contribuições previdenciárias, afirmou Dilma.

Esse é o ponto que gerou mais polêmica. A exemplo do ministro Rosseto, as lideranças sindicais insistem que a terceirização abre as portas para a precarização nas relações trabalhistas, embora a lei não altere em nada as obrigações previstas na Confederação das Leis do Trabalho (CLT). O que aconteceu foi uma tragédia, diz Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores, que promete uma paralisação nacional no dia 15 e uma manifestação em frente ao prédio da Fiesp. Curiosamente, são os mesmos personagens que não abrem mão do imposto sindical. 

 Férias remuneradas, acompanhadas do abono de um terço, 13º salário, aviso prévio, depósito no Fundo de Garantia e todas as licenças previstas em lei continuam sendo obrigação do empregador. A diferença é que, a partir de agora, o contratante também precisa fiscalizar se a empresa contratada está com seus pagamentos em dia, pois também responde na Justiça (leia quadro abaixo). Para isso, a empresa pode reter 4% do valor do contrato como uma caução contra possíveis irregularidades trabalhistas. Uma pesquisa da Fiesp mostra que 73,2% das indústrias paulistas utilizam serviços terceirizados e, entre esses, 74,4% afirmam que verificam se a empresa contratada cumpre com os encargos trabalhistas.

Com a aprovação do texto principal, a disputa seguirá nos próximos dias para a inclusão de emendas, que podem modificar substancialmente itens do projeto inclusive com aumento de impostos. As entidades empresariais prometem manter a vigilância para garantir que a vitória não escape das mãos. Em tempos de crise, modernizar uma legislação trabalhista criada há mais de oito décadas, na Era Vargas, é uma questão de sobrevivência para as empresas e para o País.


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