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13/04/2015

Terceirização: Fazenda insiste em cobrar INSS antes

"Cbic"
13/04/2015

Extra Online

Terceirização: Fazenda insiste em cobrar INSS antes

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, insiste em incluir, na regulamentação da terceirização, a regra que obriga todas as empresas que contratam serviços a recolher antecipadamente 11% de contribuição para o INSS. E tem chance de ser bem-sucedido. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a emenda será atendida, desde que não provoque aumento de carga tributária e que impostos pagos a mais sejam restituídos pela Receita Federal. Pela proposta, a alíquota será descontada do valor bruto da nota fiscal e pago diretamente ao Tesouro Nacional.

– Ele (Levy) será atendido, desde que não aumente a carga tributária e haja pronta restituição – explicou Cunha.

O texto-base do projeto, aprovado pelo plenário da Câmara na quarta-feira, mantém os serviços que já pagam antecipadamente a contribuição previdenciária, quando há contratação de mão de obra. Entre elas, limpeza, conservação, zeladoria, vigilância e segurança e construção civil. O texto faz menção à Lei Geral da Previdência, que fixa retenção de 11% para um grupo de serviços; e da desoneração da folha de salários, que fixou em 3,5% o INSS para prestadores de serviço.

Levy tenta, desde o início da semana, ampliar o rol de serviços para retenção na fonte por parte das empresas que contratam os serviços, com objetivo de fazer caixa para o governo, disse uma fonte do setor produtivo. Segundo a fonte, o impasse está na garantia da devolução dos valores pagos a mais. Pelo sistema de retenção, quem contrata recolhe antecipadamente, desconta o valor da fatura a ser paga à prestadora, que abate o que foi pago na hora de recolher o tributo.

O texto apresentado pelo ministro e que foi recusado pelos parlamentares diz que "na impossibilidade de haver compensação integral, o saldo remanescente poderá ser objeto de restituição". Os parlamentares insistiram para que a palavra "poderá" fosse trocada por "deverá", além da fixação de um prazo para a restituição. Como a Fazenda não concordou, a emenda foi rejeitada pelo relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), que manteve as regras atuais. O relator, no entanto, acolheu a retenção de outros impostos federais (Imposto de Renda, CSLL e PIS/Cofins), restrito hoje a alguns serviços.

RELATOR VAI AGUARDAR ATÉ SEGUNDA-FEIRA 

 Na mesma noite da votação, o vice-presidente, Michel Temer, novo articulador político do Palácio do Planalto, telefonou para o relator, pedindo que reconsiderasse o dispositivo que rejeitou sobre a retenção da arrecadação. Levy e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, procuraram o deputado no dia seguinte para propor uma alternativa, analisando categoria por categoria. Arthur Maia afirmou que vai aguardar a apresentação do destaque até segunda-feira, mas já adiantou que não terá o seu aval:

– Eu disse ao ministro que achava impossível aquilo ser mantido. É uma ação absurda contra as empresas e não posso concordar com isso, não adianta o Levy querer. Estou esperando me apresentarem essa alternativa para analisar, mas acho muito difícil isso passar.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), uma das principais vozes contra o projeto, tenta anular no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação, mas ainda não obteve decisão sobre seu pedido de liminar. Molon admite que, dificilmente, será possível alterar na Câmara o ponto crucial no texto, que estende a terceirização a qualquer das empresas, já que houve maioria de quase 200 votos a favor da matéria.

– Não tem chance de isso acontecer – destacou Cunha.

O deputado petista apresentou destaques que serão analisados a partir desta terça-feira para alterar o projeto. Além do dispositivo para proibir a terceirização para atividades-fim, o PT também tenta garantir que a responsabilidade das empresas contratantes seja solidária, e não subsidiária, como aponta o projeto aprovado. Há resistência entre os petistas de incorporar a mudança desejada por Levy, já que o partido é contrário à essência do projeto e julga a questão de arrecadação fiscal secundária.

Geralda Doca,Júnia Gama – O Globo

 

Geralda Doca


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