Terceirização – CBIC alerta para inadequações de projeto sobre o tema

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no inicio deste ano uma nova minuta de projeto de lei sobre Terceirização.

De acordo com o presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), Antonio Carlos Mendes Gomes, o documento é inaceitável.

Segundo Mendes Gomes, os trabalhos até então realizados por grupo tripartite que trabalhavam em torno do tema foram ignorados.

Além disso, os textos dos anteprojetos de leis apresentados pelo MTE em 2008 e em 2010 são opostos nas principais questões (terceirização de atividade-fim, responsabilidade trabalhista e previdenciária, negociação coletiva e informação prévia a sindicatos).

“O anteprojeto anterior necessitava de aperfeiçoamentos, porém estava na direção de regulamentar o tema de forma adequada, garantindo a proteção dos trabalhadores terceirizados e a competitividade das empresas”, diz Antonio Carlos.

Sobre o assunto, a CPRT/CBIC enviou ontem aos associados documento intitulado “Terceirização – Esclarecimentos Necessários”, e a minuta dos projetos.