Logo da CBIC

Agência CBIC

06/01/2011

TCU quer controle permanente de obras

 

06/01/2011 :: Edição 038

Jornal O Estado de S. Paulo/BR|   06/01/2011

TCU quer controle permanente de obras

Presidente do tribunal, Benjamim Zymler, propõe ao Congresso criação de lei com parâmetros duradouros para fiscalizar projetos públicos

 O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, disse ontem que pretende se empenhar para que o Congresso aprecie a criação de uma lei que regulamente o controle das obras públicas de forma permanente no Brasil. Dizendo-se convicto de que o relacionamento com o governo da presidente Dilma Rousseff se dará em "alto nível", Zymler avalia que um marco legal para as fiscalizações do tribunal é também de interesse do Executivo.

 "Em vez de se ter a cada LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) regras para aquele ano, que nós possamos ter regras permanentes, duradouras, que estabeleçam esse sistema, que me parece muito bem-sucedido, de controle de obras públicas. Vamos levar esse pleito ao Parlamento", afirmou.

 Para o presidente do TCU, uma lei específica evitaria sobressaltos tanto para o tribunal quanto para o governo, "porque as regras do jogo são estabelecidas a priori". "Hoje, em janeiro de 2011, nós não temos ainda a LDO que vai dispor sobre esse controle. Eventualmente, ela pode estabelecer regras novas que surpreendam o TCU e o governo", disse.

 Zymler, que foi recebido em audiência pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), explicou que a proposta – que elegeu como grande objetivo de sua gestão – é manter o atual conjunto de normas, com algumas adaptações, para uma lei ordinária. Ele promete se empenhar pessoalmente para convencer os parlamentares e garante que, amparado em lei, o controle do TCU será capaz de ampliar o número e diversificar as obras fiscalizadas.

 Profissionalismo. No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Executivo e TCU mantiveram uma relação muitas vezes tensa. Nos últimos anos, Lula e ministros influentes do governo acusaram o tribunal de extrapolar suas funções, interferindo nos assuntos do Executivo.

 O ex-presidente fez reclamações públicas após relatórios do tribunal que apontaram indícios de irregularidades em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só no ano passado, o órgão recomendou ao Congresso a paralisação de 32 obras, das quais 18 do PAC.

 Lula chegou a defender controle do TCU e punição para quem paralisasse obras sem apresentar justificativas. Em agosto de 2009, o ex-presidente chegou a afirmar em uma dessas críticas que o TCU "quase governa o País". "Quando está tudo resolvido, vem o TCU, faz investigação e diz que tem sobrepreço. A empresa diz que não tem. Aí ficam oito meses no "tem-não-tem" e depois não tinha", reclamou Lula em um de seus discursos em 2009.

 Novo governo. "O objetivo do tribunal e do governo e do Congresso não é paralisar obra, mas sim permitir que as determinações sejam seguidas para a superação dos problemas", destacou o presidente do TCU. Ele disse ainda que em dezembro, ao tomar posse, discutiu com Dilma Rousseff, então presidente eleita, questões relativas ao controle.

 "Ela conhece muitíssimo o tribunal, tem uma visão pormenorizada do tribunal e sabe da importância do tribunal como um parceiro, como um elemento de contribuição para a melhoria da gestão pública", avaliou. "Nossa expectativa é a melhor possível, de um relacionamento saudável, de alto nível, baseado na técnica, no profissionalismo do tribunal e do próprio governo."

Eduardo Kattah

"banner"  
"banner"  
"banner"  
"banner"  

 
 
"Cbic"

COMPARTILHE!

Agenda de Eventos e Transmissões

Janeiro/2021

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

Nenhum evento

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
Sinduscon-SF
Sinduscon-GO
Sinduscon-SM
Sinduscon-Pelotas
Sinduscon-Teresina
Sinduscon-SP
Ademi – GO
Sinduscon-MA
Sinduscon-AL
Sinduscon-RS
Sinduscon-MT
Sinduscon-RR
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
Tekne Kiralama karın germe Estetik Ankara özel kurtaj meme büyültme epoksi vaporesso betpark giriş betgaranti kolaybet En iyi casino siteleri diyarbakır escort escort istanbul escort izmir izmir escort
X