TCU baseia análise de edital da Infraero em estudo da CBIC

O Acórdão 1359/2024 do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) utilizou o estudo recentemente divulgado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para avaliar o edital da Infraero relacionado à contratação de projetos e obras no Aeroporto Santos Dumont. O estudo da CBIC, intitulado “Alocação de Risco em Contratos de Obras Públicas”, foi importante na análise da Matriz de Risco apresentada pela Infraero, com 45 dos 47 riscos mapeados pela Infraero sendo identificados e categorizados no estudo da CBIC.

O TCU classificou o estudo da CBIC como uma fonte de “melhores práticas sugeridas” para a alocação de riscos em contratos públicos. O vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, e o advogado Fernando Vernalha, sócio-fundador do escritório Vernalha Pereira, foram os responsáveis pela apresentação do estudo ao TCU.

O estudo tem como objetivo identificar 28 grupos de situações que costumam impactar o andamento de obras públicas e promover uma alocação eficiente dos riscos envolvidos. Segundo Lima Jorge, “A importância de uma boa Matriz de Risco, seja em contratos de Obras Públicas ou de Concessões/PPPs está diretamente ligada à segurança jurídica e à melhor eficiência do empreendimento. A Comissão de Infraestrutura da CBIC (COINFRA) lançou o trabalho em reunião no TCU com o firme propósito de contribuir para a evolução do tema junto ao Controle, o que já pode ser percebido no Acórdão 1359/24. Vamos continuar divulgando e discutindo esse estudo regionalmente, a fim de também alcançar estados e municípios”, disse.

O estudo da CBIC, que visa contribuir para a prática da distribuição eficiente dos riscos em contratos de obras públicas, será apresentado na próxima edição do Construa Minas, no painel da COINFRA/CBIC, nomeado “Alocação de Risco em Contratos de Obras Públicas. O lançamento da publicação está agendado para o dia 20 de agosto de 2024, das 16h às 17h30, no Auditório A do Edifício The One, localizado na Av. Raja Gabáglia, 1143, Luxemburgo, Belo Horizonte. Participe!

Fernando Vernalha destacou a relevância do estudo para os órgãos de controle e para o setor público. “Tem sido uma preocupação importante para o Tribunal de Contas da União a incorporação nos contratos de obra pública de matrizes de risco bem detalhadas, eficientes e que sigam as melhores práticas. O estudo elaborado pela CBIC sobre a alocação de riscos em contratos de obra pública teve por objetivo catalogar os principais riscos envolvidos na execução desses contratos propondo uma alocação eficiente de cada um desses riscos, alocando cada risco àquela parte que tem melhores condições de administrá-lo, com vistas a propiciar uma alocação eficiente dos riscos em conformidade com as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021”, destacou.

Para acessar o estudo completo, clique aqui.

O tema tem interface com o projeto “Segurança Empresarial como Ferramenta para Geração de Empregos, Redução das Desigualdades Sociais, Desenvolvimento Sustentável da Competitividade e Inovação no Setor de Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).