TCU aprova contas do governo federal mesmo com irregularidades

Jornal Brasil Econômico/BR- 10/06/2011

TCU aprova contas do governo federal mesmo com irregularidades 

Com aprovação unânime em plenário, o Tribunal de Contas da União (TCU), presidido por Benjamin Zymler, enviou ontem ao Congresso seu parecer prévio das contas de 2010 do governo federal. A análise do órgão, contudo, aponta oito inconsistências geradas pelo descompasso entre planejamento e execução dos gastos, além de imprecisões metodológicas.Um exemplo de erro grave encontrado é a regularização de mão de obra terceirizada no setor público, cujo prazo venceu em dezembro passado. No total, 18 mil prestadores de serviços foram encontrados nessa condição em 2010.

 Já na execução orçamentária, o valor de restos a pagar quase triplicou nos últimos cinco anos e atingiu o recorde de R$ 129 bilhões em 2010. Houve, ainda, a necessidade de contingenciar R$ 21,8 bilhões do que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010.

 "Independentemente da necessidade de alcance de resultados primários positivos, as limitações de empenho e pagamento têm gerado significativas restrições ao alcance dos objetivos pretendidos nos programas do governo", destaca o TCU no relatório.

 No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos declarados foram superestimados em várias áreas. No lançamento, o PAC previa R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2010, mas a execução acumulada em 2010 foi de R$ 443,9 bilhões, ou 88% do total. Faltou também a prestação de algumas contas. No ano passado, houve acréscimo de 39% nos valores não descriminados no balanço da União. Carolina Alves