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05/04/2010

Supremo analisará dedução de materiais do ISS

No último dia 12 de março a CBIC solicitou seu ingresso, como amicus curiae, em um Recurso Extraordinário (RE 603497) que será apreciado no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a questão da dedução dos materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS).


A relatora do Recurso, ministra Ellen Grace, ainda não se manifestou.


A CBIC reforça a importância das entidades afiliadas solicitarem, o mais breve possível, seus respectivos ingressos no processo em reforço à tese defendida pelo setor.


Além da Câmara, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) também encampou a iniciativa, solicitando seu ingresso no recurso.


Cópia da peça produzida pela assessoria jurídica da CBIC está à disposição dos associados na entidade.
 

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