Sistema de fiscalização trabalhista do MTE fiscalizou mais de 70 milhões de jornadas em 1 ano

A nova versão da ferramenta de fiscalização trabalhista “Khronos”, desenvolvida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), completou um ano em junho. São 234 auditores que utilizam o sistema que vem ampliando os resultados obtidos nas fiscalizações de jornadas de trabalho. 

Neste primeiro ano foram fiscalizadas cerca de 71,4 milhões de jornadas de trabalho, tendo 12,5 milhões delas apresentado irregularidades. As fiscalizações abrangeram 1.890 empresas de diversos setores econômicos, resultando na identificação de aproximadamente 14,1 milhões de irregularidades e impactando cerca de 495 mil trabalhadores.A média mensal é de aproximadamente 5 milhões de jornadas analisadas, com a detecção de 1 milhão de irregularidades em 900 mil dessas jornadas. 

Entre as irregularidades mais observadas nas ações fiscais estão o intervalo intrajornada entre 1 e 2 horas, o excesso diário de jornada acima de 2 horas do limite legal, o intervalo intrajornada de 15 minutos não sendo respeitado (jornadas entre 4 e 6 horas), o intervalo intrajornada máximo acima de 2 horas ultrapassado ou o intervalo interjornada de 11 horas não gozados corretamente. 

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista nº 358/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 03/06 à 09/06/2024.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).