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01/04/2015

Setor provoca governo para tentar resolver entraves no Habite-se

"Cbic"
01/04/2015

Jornal de Brasília Online – 01 de abril

Setor provoca governo para tentar resolver entraves no Habite-se

Carla Rodrigues carla.rodrigues@jornaldebrasilia.com.br 

O objetivo, agora, é encontrar uma saída o quanto antes. Cansados de aguardar um posicionamento efetivo do governo, representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) buscam solução para o problema da expedição de Habite-se, mostrado ontem pelo JBr., junto à Administração de Taguatinga. Em reunião com o órgão, eles decidiram produzir um relatório com levantamento da atual situação para enviar ao Ministério Público (MPDFT), à Secretaria de Gestão do Território (Segeth) e à Procuradoria Geral (PGDF). 

"Agora, virou tema de interesse coletivo. O Estado tem que resolver. E a população tem que ser atendida", afirmou o administrador de Taguatinga, Ricardo Lustosa. "São 30 mil pessoas que estão por aí reféns deste problema. Vocês compraram o terreno, fizeram, aprovaram, distribuíram e estão há um ano querendo entregar. Precisamos resolver isso o quanto antes", reiterou. 

Falta clareza

O número de pessoas que aguardam para receber unidades veio do presidente da Ademi, Paulo Muniz, que ressaltou a necessidade de esclarecimentos do Ministério Público sobre o que, de fato, é preciso para conseguir o Habite-se. Em sua visão, o órgão não deixa claro quais as condições estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estão sendo descumpridas. "Estamos vivemos uma insegurança jurídica de muitos anos, com excesso de burocracia. O grande problema é a falta de unicidade na interpretação das leis", apontou. 

Para ele, a falta de Habite-se está causando um problema social no DF. "A maioria aqui já tem vistoria da Agefis. O que se configura hoje é muito triste para nós. Estamos falando de um mercado que já ocupou o 2º lugar no País e, agora, está deteriorado. Não por conta da demanda em si. Mas, por falta de Habite-se.", destacou.

O presidente da Ademi lembrou ainda que os problemas são os mesmos há anos. "Em março de 2011, entregamos uma carta ao então governador Agnelo Queiroz, mostrando todas essas mazelas: formação de projeto, problema de RIT, ligação de energia. A carta continua valendo hoje", disse.

Empresários discordam de decisão do MP

Na avaliação dos empresários, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem se colocado frente às discussões como um entrave na expedição de Habite-se. "Nos parece que ele quer ser maior que a lei", afirmou o presidente da Ademi. "Precisamos saber, exatamente, o que ele (MPDFT) espera", apontou. 

Já o administrador de Taguatinga acredita que, na visão do órgão, as empresas ainda não cumpriram as recomendações dadas. "A visão do MP é essa. Foram passadas várias sugestões e elas não foram atendidas", ressaltou Ricardo Lustosa. 

O JBr. tentou conseguir um posicionamento do Ministério Público, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta. Com a previsão de que o relatório será enviado ao MPDFT, à Procuradoria do DF e à Secretaria de Gestão do Território (Segeth), a expectativa dos empresários é conseguir uma audiência pública. 

Vale lembrar que, em janeiro deste ano, o MPDFT, por meio da Promotoria de Justiça de Ordem Urbanística (Prourb), assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o DF e com o Departamento de Trânsito do DF (Detran). O acordo estabelece condições para a expedição da carta de Habite-se aos empreendimentos que foram afetados com a decisão que suspendeu os efeitos do Decreto Distrital 35.800/14. 

A resolução dispensava a apresentação de Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e de laudo de conformidade para obras consideradas Polos Geradores de Tráfego (PGTs). Agora, depois da assinatura do TAC, foi concedida às administrações regionais a possibilidade de emitir a carta mesmo não tendo havido a análise do RIT, desde que cumpridos todos os outros requisitos.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília


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