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07/04/2017

SETOR DA CONSTRUÇÃO DEFENDE MODULARIZAÇÃO DOS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA PARA QUE MAIS EMPRESAS POSSAM PARTICIPAR DAS LICITAÇÕES

Assunto foi reforçado nesta semana ao governo federal, durante seminário na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, que contou com a participação também de especialistas e empresários do segmento de infraestrutura

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em constante diálogo com o governo federal, tem defendido a modularização dos projetos de infraestrutura, de forma a ampliar a participação das pequenas e médias empresas nos projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) para garantir maior concorrência e transparência às licitações. “O assunto é prioridade na CBIC. A questão é saber qual a melhor forma para viabilizar os empreendimentos em termos econômico e técnico sem que haja concentração, porque isso não é bom para o mercado e nem para a sociedade como um todo”, destacou o presidente da CBIC, José Carlos Martins, durante o seminário “Como garantir a concorrência e a participação ampla de empresas nas licitações de infraestrutura”. A iniciativa conjunta da CBIC com o Senai Nacional e o Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da Fundação Getulio Vargas (FGV) foi realizada no dia 5 de abril, na Sala FGV 9 de Julho, em São Paulo, e contou com a participação de representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Empresa de Planejamento e Logística (EPL); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); integrantes da academia, e empresários do segmento de Infraestrutura. A ideia é encontrar soluções para os entraves a essa ampliação, que têm se manifestado em diversas fases da formatação de uma PPP ou concessão.

O economista e coordenador do Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV, Gesner Oliveira, que moderou o debate também apresentou o estudo desenvolvido pelo grupo para a CBIC, em parceria com Fabiano Pompermayer, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e a advogada Marcela Altale, reforçando a importância dessas modalidades para a retomada do crescimento do País e os aperfeiçoamos necessários para uma modelagem que abra o mercado de infraestrutura, trazendo mais empresas e impondo mais transparência. “A recuperação da economia brasileira será baseada no investimento em infraestrutura e não no consumo, como ocorreu em 2010. O que vai puxar o Produto Interno Bruto (PIB) não será o consumo, o gasto do governo, a exportação e o setor externo, mas o investimento em infraestrutura. Daí a importância do Programa de Parceria de Investimento (PPI) para reaquecer a economia”, destacou Gesner Oliveira, reforçando que para que essas parcerias funcionem bem é muito importante incentivar a concorrência com ampla participação das empresas.

Como desenhar as licitações com segurança para o gestor público? Como ter eficácia para que as obras aconteçam dentro do cronograma previsto? Como ser viável a participação de pequenas e médias empresas? Esses foram os questionamentos lançados aos especialistas. O estudo defende a modularização dos projetos; formas de substituir as exigência do capital social adicional; formas de substituir o subsídio cruzado interno; inserção de cláusulas que facilitam o financiamento da concessão; postergação do prazo para integralização do capital social; direct agrément – precisão de acordo tripartite com o financiador; exigência de seguro em vez de capital social mínimo e aprimoramento do modelo de regulação dos contratos. Já os principais pontos identificados pelos representantes do governo federal foram a necessidade de maior planejamento dos projetos; transparência de regras; aprimoramento do modelo regulatório dos contratos de concessão, e redução do risco do proponente, quando aplicada.

O presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, elogiou a equipe de governo que vem dialogando com o setor sobre o assunto, destacou que entende que a intensidade das mudanças é profunda, mas questionou se elas já podem ser aplicadas ou se o processo será mais demorado. Questionados também sobre a perspectiva de aplicação dos pontos levantados pelos representantes do governo federal e sobre como esses aprimoramentos podem ser feitos, o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), José Carlos Medaglia Filho, disse que como o governo está trabalhando num grupo coeso a perspectiva é de que isso aconteça logo. “O modelo de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está sendo testado previamente para cada uma dessas licitações. Há um compromisso do BNDES de encontrar a fórmula fundamentada no Project Finance para achar uma solução que contemple essa condição. No caso de rodovias, há no Ministério dos Transportes uma garantia de não fazer a outorga. Há também uma disposição de colocar mecanismo de mitigação de risco cambial, como forma de ampliar a captação”. Mencionou ainda que o governo já percebeu que determinadas distorções no modelo de financiamento perturbam a área de investimentos de infraestrutura, que são investimentos de retorno em longo prazo. Dentre eles o dilema entre taxa de juros de curto e longo prazos.

Novos recursos

O secretário de Gestão de Programas do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, Luciano Castro, representando o ministro dos Transportes Maurício Quintela, destacou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) como carro-chefe do governo federal, que enxerga a iniciativa privada como parceria no processo para o desenvolvimento econômico do País. Informou sobre o novo Programa de Concessão para Manutenção, em discussão no governo federal, que prevê a criação de um Fundo Rodoviário, com uma câmara de compensação para rodovias rentáveis, que financiariam as rodovias não rentáveis. “O fundo rodoviário incorporaria recursos da CIDE, multas geradas pelo DNIT (que pode chegar a cerca de R$ 1 bilhão de arrecadação), orçamento da União, que é o que dá segurança para tocar um projeto de infraestrutura para o País”, mencionou Castro. Segundo ele, também há a possibilidade, externada pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, durante reunião no último dia 4 de abril com o ministro dos Transportes Maurício Quintela, no Palácio do Planalto, em Brasília, de o governo ter, no segundo semestre, uma efetiva melhoria de recursos adicionais que poderá reforçar o sistema de infraestrutura nacional.

O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio Assis Lobo, também destacou que a grande solução para o problema da falta de orçamento é a PPP e que a agência estuda uma possibilidade de ampliar a participação de empresas em concessões, definindo classes de concessão, com relação de receita e investimento.

O superintendente do DNIT de São Paulo, Roberto Menezes Ravagnani, representando o diretor do DNIT, Halpher Luiggi Mônico Rosa, destacou o que o DNIT tem feito no âmbito gerencial e administrativo para se modernizar e tentar atuar diante das restrição orçamentária. O DNIT é o executor direto do Ministério dos Transportes nos modais rodoviários e ferroviários. Administra 63 mil Km de rodovias. Nessas rodovias, possuem quase 400 contratos de manutenção rodoviárias, 48 bilhões contratos em obras de construção, 23 contratos de concessão rodoviária e administração da hidrovias.

O assunto, segundo o presidente da CBIC, será oportunamente retomado com os atores envolvidos. A transmissão ao vivo do seminário está no YOU TUBE, para acessá-la clique aqui. As fotos do evento estão disponíveis no FLICKR da CBIC.

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