Senador Rodrigo Cunha defende saneamento como pauta prioritária

O senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, em conversa nesta quarta-feira (13), via online, com membros do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ressaltou expectativa de que a recuperação do país, pós-pandemia da Covid-19, passa necessariamente pela construção civil e pelos investimentos públicos.

Rodrigo Cunha defendeu que o “saneamento básico deveria ser pauta prioritária neste momento de pandemia, por que envolve questão de saúde pública” e, portanto, oportuna a aprovação do novo marco regulatório do saneamento.

Sobre a preocupação manifestada pelo setor da construção com a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), diante dos saques, e a dificuldade em acompanhar os números que o governo anuncia como composição do Fundo, o senador se comprometeu a incluir a fiscalização dos recursos do FGTS  como mais uma ação da comissão. A CBIC enviará Nota Técnica sobre o assunto.

Além disso, informou que as ações desenvolvidas pelo Senado Federal para ajudar o País a vencer a pandemia estão disponíveis na área Combate à Covid-19, na página principal da instituição, e que uma das prioridades da CTFC neste ano é um olhar clínico sobre as mais de 3.600 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que estão inacabadas, por questão burocrática ou má gestão, e poderiam estar sendo úteis para o atendimento à população.

Informou também que o Senado disponibilizará ainda neste mês plataforma onde será possível monitorar os recursos federais destinados à Covid-19 nos estados e municípios.

 

Cartórios de Registros de Imóveis  

O vice-presidente da área Jurídica da CBIC, José Carlos Gama, deu ciência de reunião com representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia sobre cartórios. Gama também  solicitou às entidades associadas que respondam e encaminhem, o mais breve possível, ao Conselho Jurídico da entidade as planilhas sobre o custo da lavratura de escritura e de averbação do registro de várias fazes do empreendimento imobiliário para as providências cabíveis e encaminhamento do assunto.

 

Decisão do STF sobre a Covid-19

O vice-presidente da área de Políticas de Relações Trabalhistas da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, esclareceu que a Covid-19 não é doença ocupacional.

No entanto, recomentou às empresas que documentem as medidas preventivas adotadas nos seus canteiros de obra, com base nas sugestões da CBIC, dos Sindicatos da Indústria da Construção (Sinduscons) e dos Serviços Sociais da Construção (Seconcis), para evitar a disseminação do vírus.

A documentação deve contemplar, entre outros, registros fotográficos das medidas adotadas, anotação nos Programas de Saúde Ocupacional e notas fiscais de compra de álcool gel e equipamentos de proteção para mostrar que as empresas tomaram cuidado e, portanto, improvável a disseminação no canteiro.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrará com amicus curie sobre o assunto.

A reunião do Conselho foi presidida pelo vice-presidente Administrativo da entidade, Adalberto Cleber Valadão, tendo em vista que o presidente da CBIC, José Carlos Martins, participava de ‘Café da Manhã sobre Saneamento’, com o presidente do Senado Federal, senador David Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.