SEMINÁRIO SOBRE CAPACITAÇÃO EM ÉTICA E COMPLIANCE NA CONSTRUÇÃO CIVIL – 2017, INICIA NA PARAÍBA

Ao mesmo tempo em que o setor da construção debatia o tema na capital paraibana; em São Paulo, a CBIC soma esforços em ação coletiva, de combate à corrupção no setor privado, liderada pela Rede Brasil-Pacto Global ONU

Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção(CBIC) e pelo Sesi Nacional, o seminário “Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz” ),realizado na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP),  atraiu o interesse dos empresários da indústria do segmento na região, de representantes do Judiciário, Controladoria Geral da União, Tribunais, Ministério Público, entidades sociais, estudantes, entre outros, para debater sobre  a importância do compliance no ambiente de negócios da construção.

Logo na abertura do encontro o vice-presidente da CBIC em João Pessoa, José Irenaldo Quintans, representando o presidente da instituição, José Carlos Martins, disse que o seminário poderá permitir que sejam implantados nas empresas, pequenas, médias ou grandes, mecanismos de autodisciplina, “que farão com que a mulher de César não apenas seja honesta, mas pareça honesta aos olhos de investidores daqui e alhures”. Ressaltou ainda a importância do “movimento de ética e compliance que a CBIC, pela mão clarividente de José Carlos Martins e com a brilhante participação da ministra Eliana Calmon, está levando a cabo Brasil afora”.

As questões relativas à ética e compliance não são assuntos novos para a construção civil. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção de João Pessoa (Sinduscon-JP), João Barbosa de Lucena, em seu discurso de abertura do seminário, lembrou “que alguns princípios básicos que devem nortear o desempenho da atividade, tais como o respeito à ética e o cumprimento aos dispositivos legais”, já estavam sendo debatidos desde o início da década de 90 nos encontros da CBIC.

O desafio de despertar no empresário o compromisso para que adotem os princípios da ética na construção tem mobilizado de forma crescente a presidente do Fórum de Ação Social e Cidadania (FASC), da CBIC, Ana Cláudia Gomes. Ela apresentou os documentos lançados pela CBIC com o propósito de influenciar e preparar o empresário da construção civil para enfrentar as mudanças futuras no setor.” Precisamos nos adequar a um novo arcabouço legal para que o setor se estruture e avance cada vez mais”, destacou.

A presidente do FASC fez apresentação comentada do Guia de Ética e Compliance da construção civil, formado por documentos que trazem as mais atuais premissas e iniciativas de compliance, alinhadas a padrões internacionais, que servirão de referência e sugestão para entidades do setor e suas empresas associadas. O volume é composto por um guia referencial de ética, um guia de compliance e representação política, um código de conduta concorrencial para a construção civil e um manual de avaliação de risco de corrupção nas empresas. São documentos que apontam o que pode ou não ser feito no relacionamento empresarial com o poder público e outros atores.

A CBIC entende que compliance não é mais um diferencial meramente competitivo e, sim, questão prioritária para as empresa que desejam competir. A mensagem da instituição para os associados foi divulgada na abertura do seminário em João Pessoa, por meio de vídeo, informando que o objetivo do evento, que está percorrendo o país, é “instrumentalizar a gestão de compliance nas indústrias do segmento da construção com foco na concorrência e na transparência”.

O fortalecimento dos mecanismos de controle interno e a modernização dos marcos regulatórios de gestão para entidades e empresas da construção civil foram os temas centrais do evento, destinado a disseminar as ferramentas disponíveis para fortalecer mecanismos internos de controle, assim como indicar normas de conduta que tornem mais difícil a prática de desvios.

Gesner, Barreto e Eliana Calmon

No paisel central “Ética e Compliance na Construção, o economista Gesner Oliveira e o cientista político Leonardo Barreto, relacionaram o tema do seminário às questões econômicas e políticas que estão diretamente ligadas às atividades das organizações.  Gesner abriu o painel explicando como o código de conduta concorrencial pode ajudar as empresas do segmento da construção. “Os escândalos envolvendo empresas no país só desaparecerão quando todos estiverem engajados nas regras de mercado de ética e compliance. A desobediência das regras de mercado tem muita coisa a ver com a corrupção”, afirmou.

O cientista político Leonardo Barreto discorreu sobre os princípios gerais do Guia de Ética e Compliance nas Organizações, da CBIC. Para Barreto, o país já pagou um preço bastante alto da “economia da desconfiança”. “A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos públicos é um exemplo disso. Significa que nós não confiamos na responsabilidade dos agentes públicos no cumprimento do Orçamento”, frisou.  Gesner e Leonardo Barreto são dois dos especialistas responsáveis por parte dos documentos do Guia de Ética e Compliance para Instituições e Empresas da Construção Civil, lançado recentemente pela CBIC.

A ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon fez uma ampla explanação sobre a situação do país antes e depois da Constituição de 1988. Para ela, o Poder Judiciário trabalha à retaguarda das mudanças que ocorrem na sociedade. “O juiz federal é sempre um retardatário. A Constituição de 88 demorou demais para pegar no Judiciário”, destacou a jurista.  Eliana Calmon ressaltou que as regras de compliance estão sustentadas em um tripé -prevenção, tolerância e monitoramento continuado das atividades empresariais. O acompanhamento a que se referiu a ministra está baseado, segundo ela, na auditoria, investigação e aplicação do código de ética.

O seminário e a apresentação dos documentos são o desfecho de um trabalho iniciado em 2015, em paralelo às discussões em torno da lei anticorrupção no Congresso Nacional, quando a CBIC decidiu atualizar as informações disponíveis e formular um arcabouço mais moderno nessa área para a construção civil.

CBIC e o Pacto Global ONU

No momento em que a CBIC reafirmava o compromisso de disseminação dos princípios da ética e compliance junto às associadas em João Pessoa, a entidade participava, em São Paulo, do workshop “Ações Coletivas de Combate à Corrupção no Setor Privado”, da Rede Brasil –Pacto Global ONU.

A coordenadora de Projetos da CBIC, Geórgia Grace, apresentou a proposta desenvolvida pela CBIC e o Sesi Nacional de promoção de seminários regionais de “Ética e Compliance para uma Gestão Eficaz”, no painel “Esforços coletivos no combate à corrupção. Na ocasião, foram apresentadas as maiores iniciativas brasileiras no combate à corrupção. Uma agenda regulatória e os desafios de combate à corrupção do setor privado foram os temas destacados pelas atores participantes, que deverão participar de uma série de outros eventos semelhantes daqui para frente.