Seminário Jurídico debate falhas construtivas: combate de ações temerárias

O VIII Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) debateu, nesta sexta-feira (15), em Goiânia, as falhas construtivas: meios processuais para o combate das ações temerárias. Os palestrantes destacaram que já foram identificadas mais de cem mil ações sobre o tema em todo o país e muitas delas concentradas nas mãos de poucos advogados ou escritórios.

De acordo com o advogado Felipe Amarante Boaventura, um número reduzido de advogados patrocina milhares de ações, evidenciando a clara falta de critério e de individualização, pontos necessários para a análise dos casos.

“Ajuízam milhares de ações que não são individualizadas, não identificam o problema de cada apartamento, apresentam laudos e documentos que muitas vezes não correspondem aos fatos narrados e pedidos feitos. Fazem captação irregular de clientes, montando estandes, distribuição de panfletos e abusam do desconhecimento dos moradores. Inventam provas e agem de má-fé com o Poder Judiciário, causando prejuízos homéricos ao país. Além disso, não requerem o reparo e, sim, indenizações”, disse.

O advogado Ivo Teixeira Gico Junior destacou a sobrecarga do Poder Judiciário e enfatizou que essa postura de ações temerárias dificulta a avaliação das questões técnicas. O professor destacou a necessidade de padronização da análise visando otimizar a atuação do Judiciário. “É importante lembrar a importância de alcançarmos maior segurança jurídica. Quanto mais segurança jurídica, mais desenvolvimento”, disse.

O advogado Francisco Maia destacou que os principais motivos de falhas são decorrentes de mau uso, como retirada de parede do imóvel, ausência de manutenção e fatores externos. Segundo o especialista, manutenção é incumbência do proprietário/usuário e a construtora deve oferecer assistência técnica. “É imprescindível o registro documental, como projetos e memoriais, check list de entrega, manual de uso, histórico de assistência técnica, entre outros. São documentos que garantem maior segurança aos proprietários e construtoras”, lembrou.

O evento foi realizado pela CBIC em parceria com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (Secovi-GO) e Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e apoio da Mútua e OAB-GO.

A iniciativa tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).