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07/12/2010

Seguro de Acidente de Trabalho traz distorções e aumento de custos para empresas

O
Decreto nº 6.957/2009 introduziu significativas mudanças no Seguro de Acidente
de Trabalho (SAT), como o reenquadramento das alíquotas do seguro e a aplicação
do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Essas alterações elevaram
consideravelmente os custos da maiorias das indústrias e provocaram graves
distorções em sua aplicação. Imediatamente, a CNI iniciou gestões junto à
Presidência da República, ao Ministério da Fazenda, à Casa Civil e ao próprio
Ministério da Previdência Social para demonstrar tecnicamente os problemas e os
efeitos negativos decorrentes das mudanças.

Alertou também para a tendência de
grande quantidade de ações judiciais, fruto da fragilidade jurídica e
inconsistência técnica da regulamentação do Fator Acidentário de Prevenção
(FAP) e do reenquadramento das alíquotas do SAT (atualmente chamado RAT –
Riscos Ambientais do Trabalho) das atividades econômicas. Ou seja, custos
desnecessários para as empresas e para o Estado brasileiro.

Por meio do blog:
http://relacoesdotrabalho.ning.com/ a CNI também disponibilizou o fapímetro,
uma ferramenta para facilitar o cálculo das empresas, e uma série de
informações úteis, tais como estudos jurídicos e técnicos e relação de liminares
proferidas suspendendo a aplicação das mudanças no SAT.

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