Segurança jurídica e investimentos são destaques em painel sobre produtividade

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participou do 97º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), nesta terça-feira (12), em Brasília, e destacou a importância do pacto de investimentos público-privados e empresas estatais, avaliando-o como um caminho para aprimorar a produtividade e reduzir custos no país.

Alckmin ressaltou a relevância das parcerias público-privadas (PPPs) e concessões para impulsionar investimentos, salientando a necessidade de segurança jurídica e agências regulatórias eficazes. “Ao buscar parcerias, é fundamental manter o foco no interesse público, citando experiências passadas em concessões de rodovias e destacando a importância de revisões contratuais para benefício da população”, disse. 

A abordagem sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida também esteve presente no discurso do vice-presidente. Alckmin reconheceu as limitações orçamentárias e a necessidade de realocação de recursos para áreas prioritárias, como aquelas que geram mais empregos e atendem demandas sociais. Ele salientou a importância de concluir obras já iniciadas antes de começar novos projetos.

Sobre a competitividade das micro, pequenas e médias indústrias, o vice-presidente destacou iniciativas que visam melhorar a eficiência e a competitividade desses empreendimentos. “Temos feito um trabalho conjunto entre Senai, Sebrae, BTI, PNDF e visitas presenciais às empresas como um esforço para identificar desafios, diagnosticar problemas e propor soluções financiadas pelo BNDES com taxas favoráveis para inovação e digitalização”, explicou. 

Ele ainda endossou as discussões sobre a Reforma Tributária, enfatizando sua capacidade de fomentar investimentos e contribuir para o crescimento econômico. “É importante que se pense na questão de eliminar a cumulatividade de impostos”, afirmou, destacando que, ao criar acordos internacionais, o Brasil pode fortalecer sua posição no comércio internacional.

A desoneração da folha de pagamentos também foi assunto abordado pelo vice-presidente, que citou a experiência na área rural e propôs medidas para estimular empregos e reduzir a carga tributária sobre a contratação. “É necessário que se tenha equilíbrio nas propostas para evitar distorções”, ressaltou. 

Destacando a demanda crescente por serviços da construção, o presidente da CBIC, Renato Correia, afirmou que o setor está de braços abertos para colaborar com projetos fundamentais como o MCMV, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Reforma Tributária.

O presidente da CBIC reconheceu a carência significativa de mão de obra no setor enfatizando a baixa atratividade para os trabalhadores e reforçou que a entidade busca debater e abordar o tema de maneira estratégica. “É de extrema relevância esse evento de hoje, pois é como um fórum para discutir os pontos cruciais que impactam não apenas o setor da construção, mas também o país como um todo”, avaliou Correia. 

Abordando a desoneração e a Reforma Tributária, o senador Efraim Filho (União-PB), relator do projeto de desoneração no Senado, destacou a importância desses temas para impulsionar o crescimento e a competitividade na construção.

Ao iniciar a discussão sobre a Reforma, o parlamentar destacou ser um dos temas mais importantes do ano. “As reformas estruturantes em andamento estão moldando uma nova forma de diálogo entre o Congresso e a sociedade”, avaliou. 

O senador observou que as divergências geradas pela Reforma Tributária têm uma raiz comum: o atual sistema, que já não é sustentável. “Era necessário não apenas ajustar algumas regras, mas efetuar uma Reforma que incorporasse as melhores práticas internacionais”, salientou. Efraim Filho expressou confiança no avanço do Congresso nesse tema, reconhecendo que a mudança de modelo é desafiadora, mas essencial diante da obsolescência do sistema atual.

Em relação à desoneração da folha de pagamento, o senador destacou a mensagem fundamental do projeto: para quem gera mais empregos, menos impostos. Contudo, Efraim Filho expressou preocupação com o veto presidencial ao projeto e considerou a decisão equivocada, enfatizando que a mensagem passada é contrária ao esforço para gerar mais empregos e renda para os cidadãos, com o setor da construção sendo particularmente afetado.

“Diante do veto e do impacto direto na construção civil, o maior desafio atual do país não é apenas arrecadar mais, mas empregar mais”, finalizou, reforçando a compreensão do setor da construção como um dos maiores geradores de empregos e concluiu destacando a contribuição que o congresso pode oferecer para o desenvolvimento do país, principalmente no que se refere à promoção do emprego e crescimento econômico.

Mão de obra e Inovação no setor 

Durante o encontro, Jefferson de Oliveira Gomes, diretor de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), enfatizou a longa tradição de inovação que permeia a indústria brasileira desde seus primórdios. Gomes destacou que a indústria sempre foi pioneira em incorporar novas práticas e tecnologias para impulsionar o desenvolvimento do país.

O diretor de inovação da CNI trouxe à tona uma questão contemporânea e global: a produção de gases no processo industrial, especialmente no que se refere à fabricação de cimento e ao consumo de poder calorífico. Ao abordar esse desafio, Gomes sinalizou a necessidade urgente de atenção e ação em relação às emissões industriais, considerando a crescente preocupação global com as mudanças climáticas e a sustentabilidade ambiental.

Ao conectar inovação, competitividade e sustentabilidade, Gomes ressaltou a importância de buscar constantemente melhorias, não apenas para atender a demandas ambientais, mas também para fortalecer a competitividade do setor. Ele enfatizou a oportunidade que o setor tem de liderar e disseminar processos produtivos mais limpos, que não apenas contribuem para a preservação do meio ambiente, mas geram resultados mais expressivos, destacando a relevância de uma abordagem sustentável na indústria da construção.

O presidente do Sindicato de Trabalhadores da Construção Civil (Sintracon-SP), Antonio de Sousa Ramalho, enfatizou ser fundamental motivar os trabalhadores a se engajarem no setor. “Nós estamos trabalhando para motivar as pessoas a trabalharem no setor da construção. É importante discutirmos junto com a CBIC como a gente vai trabalhar para motivar o trabalhador do setor para ter orgulho de fazer parte da construção”, salientou. 

O presidente do Sintracon-SP reconheceu a complexidade e a importância do trabalho na construção civil, comparando-o a outras indústrias. ”É muito mais difícil fazer um prédio do que fazer um celular, por isso investir nessa mão de obra e na qualificação é fundamental”, disse.

O coordenador da Unidade de Competitividade do Sebrae, Renato Perlingeiro, reforçou o compromisso da instituição com a indústria, declarando: “somos um dos maiores defensores da indústria”. 

Além disso, ressaltou que o ambiente de negócios prospera em um contexto de boa governança e diálogo, elementos que estão sendo abordados no evento. O coordenador também mencionou ferramentas como o Building Information Modeling (BIM) e a industrialização como processos que podem impulsionar a modernização do setor.

Ao mencionar o Novo Brasil Mais Produtivo, Perlingeiro expressou otimismo quanto às possíveis transformações na indústria. “Vai trazer uma nova perspectiva para a indústria e o nosso desafio é de quanto a indústria vai se apropriar disso para avançarmos cada vez mais”, refletiu. Ele concluiu sua intervenção reiterando o comprometimento do Sebrae em apoiar a construção, destacando a disponibilidade da instituição para contribuir ainda mais com o avanço do setor.

O 97º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); tem o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi); e o patrocínio da PlanRadar, Softplan, Mútua-Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA, Multiplike, Associação Nacional de Correspondentes Caixa Aqui (ANCCA), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da Caixa Econômica Federal.