Secretário Nacional de Aviação Civil apresenta diretrizes gerais do Programa de Concessões de Aeroportos

Em reunião realizada nesta segunda-feira (02/07), na sede da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop), em São Paulo, o secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, apresentou as diretrizes gerais do Programa de Concessões de Aeroportos, que encontra-se em Consulta Pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até o próximo dia 13 de julho.

Os 13 aeroportos estão separados em três blocos, compreendendo as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Existem diferenças entre a atual rodada de concessões de aeroportos e as anteriores. O secretário Dario Rais Lopes destacou que a decisão de licitar em blocos visa alavancar o desenvolvimento econômico e social regional, bem como prover a infraestrutura adequada e a gestão privada a aeroportos de menor porte.

A chamada outorga, no caso dos 13 aeroportos, terá uma Contribuição Inicial equivalente a 50% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre apresentado no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). A contribuição variável será uma porcentagem da receita bruta da concessionária, distribuída gradativamente ao longo do prazo da concessão (30 anos). Não haverá participação da Infraero na Sociedade de Propósito Específico (SPE).

Os aeroportos da Região Nordeste são: Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande.  No Centro-Oeste, Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta e Barra do Garças. No Sudeste, Vitória e Macaé.

Para o presidente da Apeop e da Comissão de Infraestrutura (COP) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, as novas regras das concessões buscam evitar falhas graves que marcaram as rodadas anteriores. Lima Jorge fez um apelo ao secretário: que não fosse permitido ao mesmo grupo, ganhar as concessões dos três blocos. “É uma forma de possibilitar a ampliação do mercado para mais empresas”, reforça.

O programa de concessões de aeroportos regionais teve início há três anos junto à área de Engenharia do Banco do Brasil, ocasião em que a COP/CBIC participou com diversas sugestões que envolveram desde padronização de projetos até critérios para agrupamentos de aeroportos.