Saneamento: desafios e soluções para saúde e meio ambiente

Compreender a relação entre saneamento básico, saúde e meio ambiente é de extrema importância nos dias atuais, pois os sistemas de esgoto, a coleta de rejeitos, a reciclagem e o direcionamento das águas pluviais, entre outros pontos, têm um tremendo impacto no dia a dia dos municípios. Para debater esses impactos e como é possível melhorar essa relação, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoveu no dia 9/11 um painel durante o Construa Maranhão para falar sobre o tema com profissionais e especialistas no assunto. 

Abrindo o debate, o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, enfatizou a magnitude do tema. “Saneamento é de um grau de importância enorme, talvez na mesma proporção da dívida social que a gente ainda carrega em relação a 100 milhões de brasileiros que não têm coleta de esgoto e tratamento adequado no despejo de esgoto. Essa dívida social é uma tarefa de todos nós para poder vencer esse desafio,” destacou.

O vice-presidente ressaltou a relação intrínseca entre saneamento, saúde pública e preservação do meio ambiente. Ele enfatizou que o Brasil está vivendo uma revolução na área, impulsionada pela aprovação do novo Marco Legal do Saneamento e pela meta de universalização até 2033. Carlos Eduardo Lima Jorge ressaltou que o desafio vai além do abastecimento de água, abrangendo esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais. Contudo, enfatizou que o investimento médio atual de R$ 83 por habitante ao ano é insuficiente diante da necessidade, sendo que a universalização requereria R$ 200 por habitante ao ano.

Além disso, Lima Jorge salientou o papel ativo da CBIC na defesa do saneamento, com participação nas discussões que culminaram na Lei 14026, de 2020, considerada o novo marco legal do setor. Ele também abordou a necessidade de tratamento tributário diferenciado e atenção especial ao licenciamento ambiental, ressaltando que o respeito ao meio ambiente deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento da infraestrutura.

O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Freitas, contribuiu para o debate, destacando o papel fundamental da construção civil e da engenharia na transformação de realidades. Ele sublinhou a importância de superar desafios no setor de saneamento, especialmente com a necessária colaboração entre setor privado e poder público, conforme propõe o novo marco regulatório.

Freitas evidenciou a necessidade de as operadoras de saneamento avançarem em suas próprias demandas, não apenas dependendo do apoio do poder público. Em seguida, apontou o quão difícil é tratar da temática de saneamento, seja de forma isolada, como setor privado, seja como poder público. “Se os dois não se irmanarem e caminharem juntos, acho muito difícil a gente superar aquilo que está sendo proposto pelo novo marco legal regulatório”, salientou. 

O presidente da Caema também compartilhou detalhes de investimentos e projetos em andamento no estado, evidenciando a relevância de ações conjuntas para atingir os objetivos propostos pelo novo marco regulatório.

Também presente no debate e trazendo o olhar jurídico, o sócio fundador do Saes Advogados e consultor técnico da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CBIC, Marcos Saes, fez uma análise crítica sobre a complexidade normativa na área ambiental, apontando a existência de mais de 70 mil normas nos âmbitos estadual e federal. Ele destacou a necessidade de uma regra única para evitar conflitos e agilizar processos. 

Saes ressaltou que, em 2021, houve um aumento de 17% em demandas judiciais ambientais no Brasil, destacando a urgência da aprovação do projeto de lei da Lei Geral de Licenciamento Ambiental para que projetos como os do Maranhão se concretizem. “O que o nosso setor precisa fazer? Temos que demonstrar a importância: não é para o setor, é para a sustentabilidade,” concluiu, ressaltando a relevância de unir esforços para garantir o sucesso dos projetos de saneamento em todo o país.

O Construa Maranhão foi uma realização conjunta da CBIC e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), com a correalização do Sesi e do Senai Nacional e patrocínio da Softplan, Confea e Mútua. O evento ocorreu nos dias 9 e 10/11 junto à 5ª edição da Expo Indústria Maranhão, já consolidada como a maior feira multisetorial do Nordeste.

O tema tratado na plenária tem interface com o projeto “Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional), e com o projeto “Cenários e Transição para uma Economia da Indústria da Construção de Baixo Carbono”, da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).