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14/06/2017

Saneamento Básico

A precariedade do sistema de saneamento brasileiro não é um fato novo. Nas últimas décadas, pesquisas de diferentes institutos têm – reiteradamente – denunciado a situação, muitas vezes sub-humanas, a que parte significativa da população está submetida. São 105 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto e 35 milhões que não recebem água tratada em casa.

As consequências desse cenário são os elevados índices de doenças sanitárias que atingem a população, como: diarreias, esquistossomose, dengue e leptospirose que causaram 61 mil mortes, em todo o Brasil, nos últimos dez anos e são responsáveis por 65% das internações em hospitais do país.

Um dos principais fatores responsáveis por essa realidade é a baixa capacidade gerencial de grande parte das companhias de saneamento. A insustentabilidade econômico-financeira das empresas, com seus elevados índices de perda de água evidencia a necessidade de um “choque de gestão”. A qualidade da maioria dos Planos Municipais de Saneamento (determinados pela Lei 11.445/2007) é péssima. Não há, em geral, qualquer adequação desses planos ao contexto regional (bacias hidrográficas). E ainda persistem travas ideológicas que na prática dificultam a participação da iniciativa privada no Saneamento.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção defende que diante da complexidade do tema, o país não pode esperar por um plano de revisão estrutural do setor de saneamento. Precisamos de soluções imediatas e inteligentes que possam, mesmo que gradativamente, contribuir para destravar o problema do saneamento brasileiro. Neste sentido, a melhor solução é darmos início a micro reformas, que atuariam pontual e gradativamente.

A CBIC identificou, a partir de uma série de debates promovidos com a participação de diferentes entidades representativas do setor da construção e do saneamento, seis ações estratégicas sobre o tema do saneamento que deveriam ser encaradas como prioridades para o País:

  • Promover a isenção do PIS/CONFINS para o Saneamento, vinculando tal isenção à melhoria da eficiência e à redução das perdas nas Companhias Estatais,
  • Estruturar a aplicação de recursos não onerosos em sistemas municipais comprovadamente deficitários, papel que pode e deve ser desempenhado através do PAC,
  • Criar incentivos à parceria dos capitais público e privado – notadamente nas maiores cidades – com destaque para a estruturação de um fundo garantidor sólido e com liquidez,
  • Criação de instrumentos legais que deem segurança jurídica à modalidade de Locação de Ativos,
  • Incentivar a contratação de Parcerias Público-privadas no tratamento de esgotos abrindo possibilidade para apresentação de alternativas tecnológicas,
  • Incentivar a estruturação de Planos Regionais de Saneamento sob a coordenação dos Estados e/ou dos Comitês de Bacias.
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