Rodada de Negócios da CHIS/CBIC destaca avanços e desafios do novo ciclo do MCMV

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS), realizou na última quarta-feira (25/6) mais uma Rodada de Negócios com representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. O encontro, que reuniu importantes nomes do setor, teve como foco o acompanhamento da execução do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), tanto na modalidade subsidiada (Faixa 1/FAR) quanto na de mercado (FGTS), e as perspectivas para os próximos meses. 

Presidida por Clausens Duarte, presidente da CHIS/CBIC, a reunião contou com a presença do secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo; da diretora do Departamento de Provisão Habitacional, Ana Paula Maciel Peixoto; do Superintendente Nacional de Habitação Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF), Raul Gomes; da consultora da CBIC, Henriqueta Arantes; do presidente da Comissão de Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, Ely Wertheim; do consultor da CBIC, Luis Fernando; do Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP; e do Renato Lomonaco, responsável pela área de Estudos Econômicos da Abrainc.

Um dos momentos mais esperados da reunião foi o anúncio do secretário Augusto Rabelo sobre a prorrogação do prazo para encerramento das propostas vinculadas às contratações do FAR 2023/2024, que passará de 30 de junho para 31 de julho. A notícia, extremamente aguardada pelo setor, foi recebida com alívio e entusiasmo pelos empresários. “Essa foi uma decisão articulada com a Casa Civil e representa um fôlego fundamental para as empresas que estão na reta final dos processos de contratação. É um reforço ao nosso compromisso com a efetividade das políticas habitacionais”, afirmou o secretário.

Clausens Duarte destacou que a medida deve permitir que milhares de unidades que estavam prestes a perder o prazo possam ser efetivamente contratadas. “Essa prorrogação é vital. Muitas empresas já estavam prontas para fechar os contratos e precisavam apenas de mais tempo para cumprir etapas burocráticas. Agora, poderão concluir os processos com segurança jurídica e previsibilidade”, avaliou.

Segundo Raul Gomes, da Caixa, 70 mil unidades referentes ao ciclo FAR 2023/2024 já estão em obras, e outras 35 mil seguem em fase de cumprimento de exigências. “Esse prazo adicional será crucial para garantir que boa parte dessas propostas se transforme em obra iniciada. Vamos trabalhar com dedicação até o fim de julho para isso acontecer”, disse.

Além da boa notícia, o encontro também destacou as projeções otimistas para o novo ciclo do programa. As intenções de contratação do FAR 2025, segundo informações preliminares da Caixa e do Ministério das Cidades, já estão superando as expectativas. Isso indica a confiança do setor no programa e na estabilidade da política habitacional.  

Ana Paula Maciel reforçou os avanços da política habitacional: “Estamos com uma focalização significativa no Faixa 1, com 40% das contratações. Isso mostra que chegamos a uma calibragem entre oferta de crédito, oferta de unidades e qualificação da demanda. As medidas adotadas em abril já mostram impacto, com crescimento nas contratações”.

Um outro  ponto debatido foi a preocupação com o esgotamento dos recursos do apoio à produção (Pj). “Já passamos de 80% da dotação contratada. Há risco de paralisação em julho se nada for feito”, alertou Clausens. A fala foi endossada por Henriqueta Arantes, que afirmou: “Já temos relatos de superintendências regionais da Caixa sem recursos para contratar Pj. O setor defende o destravamento imediato dessa linha para não comprometer a cadeia produtiva”.

O Superintendente Nacional de Habitação Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF), Raul Gomes, confirmou a preocupação e apresentou dados atualizados: “Já atingimos quase 30% da execução orçamentária do Pj no semestre. Mantido o ritmo, algumas regiões podem enfrentar escassez de recursos ainda em julho”.

Luis Fernando, consultor da CBIC, apresentou uma análise técnica sobre a curva de subsídio, destacando que o valor máximo do desconto não acompanhou a valorização dos imóveis. “A atualização da curva, mesmo sem aumentar o volume total de recursos, pode melhorar a capacidade de atendimento às faixas mais baixas”, sugeriu.

O vice-presidente da CII/CBIC, Ely Wertheim, apoiou a proposta: “Temos que olhar para o futuro. A calibragem precisa ser feita com responsabilidade para garantir a continuidade do programa também em 2026”. 

Encerrando o tema, Ana Paula defendeu cautela: “Qualquer reavaliação deve considerar os efeitos das medidas recentes. Já estamos colhendo resultados importantes. Mas seguimos abertos ao diálogo e ajustes”.

O encontro reforçou o alinhamento entre governo federal, agentes financeiros e setor produtivo, e a importância do diálogo constante para o sucesso da política habitacional. “É com esse espírito colaborativo que conseguiremos atingir — e até superar — a meta de 600 mil unidades habitacionais contratadas em 2025”, concluiu Clausens.

O tema tem interface com o projeto “Segurança Habitacional como Garantia Básica para a Qualidade de Vida e Integridade Física do Trabalhador”, da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi).