RMF: falhas em gestão travam ´Minha Casa´

Diário do Nordeste

RMF: falhas em gestão travam ´Minha Casa´

Este e outros problemas foram apontados em documento sobre regiões metropolitanas, lançado ontem pelo Ipea Com um déficit de 98.260 unidades habitacionais apenas na faixa de renda de até três salários mínimos, a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) sofre com uma série de entraves para conseguir alavancar o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para a população de menor poder aquisitivo.

A elevação dos preços dos imóveis reflete diretamente na cobertura menos intensa da faixa das famílias com menor renda

Segundo o livro "Território metropolitano, políticas municipais", divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse problema é compartilhado nas demais regiões metropolitanas do País. O motivo principal seria a falta de uma gestão habitacional efetiva nos municípios.

De acordo com o documento, a RMF tinha déficit total, em 2008, de 103.979 residências, sendo de apenas 5.719 o déficit na faixa de renda acima de 3 salários mínimos. Porém, o total de unidades contratadas pelo programa era de 18.006 – com base no dado do Ministério das Cidades, de maio de 2012. Deste total, 4.852 eram contratações pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 13.154 pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O documento reforça que as contratações no âmbito do FGTS – que atendem principalmente a faixa de renda acima de R$ 1.600 – conta com o poder público municipal apenas como agente fiscalizador do uso do solo. Por outro lado, no FAR – que atende a faixa de renda mais baixa -, a participação do poder público é decisiva, "visto que a organização da demanda, escolha do terreno e articulação das eventuais contrapartidas são de competência do município".

Devido ao problema de gestão, afirma o livro, o empreendedor privado acaba assumindo parte das funções técnicas que caberiam aos municípios. "A elevação do preço da terra nos municípios, bem como a elevação dos limites de produção do programa, mostra um dos principais problemas para o equacionamento da questão da produção habitacional em âmbito municipal", diz o texto.

O vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, destaca que, na prática, o programa tem sentido com essa ineficiência das políticas municipais. "A falta de infraestrutura encarece demasiadamente o programa e, às vezes, não o torna atrativo para o investidor, pois ele vai ter que possibilitar tudo isso e ainda estar dentro do limite de custo", diz.

Ele explica que, na Capital, o custo total do imóvel para estar dentro do programa deve ser de até R$ 63 mil e de até R$ 59 mil no Interior. Porém, André destaca que, em regiões com estrutura urbana adequada para a construção, o preço do terreno é mais caro, afastando os investimentos para regiões um pouco mais distanciadas. "Somando tudo o que vai se gastar para colocar água, esgoto, energia, acaba se inviabilizando, em alguns casos, a execução, por não caber dentro do orçamento do projeto", afirma. Ainda assim, a RMF figura na quarta posição dentre as regiões com menor déficit habitacional dentre as outras oito analisadas pelo Ipea. Contudo, é a terceira com menor quantidade de unidades do programa.

Preço do imóvel

A elevação dos preços dos imóveis reflete diretamente na cobertura menos intensa da faixa das famílias com menor renda. Segundo a análise do Ipea, o aumento no limite de financiamento do programa da Fase 1 para a Fase 2 foi de 46,15%, enquanto o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi de 26,84% e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 20,3%, em igual período.

"Quando se considera os valores regionalizados dentro das faixas de atendimento, os aumentos percentuais são ainda maiores. Este aumento dos limites dos financiamentos do MCMV impõe sérios desafios à continuidade da política de subsídios, impactando o acesso a famílias de menor renda ao crédito", aponta o documento.

20 mil contratações são esperadas para 2ª fase

Para se recuperar da baixa quantidade de contratações na primeira fase do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Estado e impulsionar o programa nesta segunda, o vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, diz que foi preciso romper algumas barreiras burocráticas. Segundo ele, são esperados, para esta, em torno de 20 mil contratações para a Capital.

"Mudamos critérios de licenciamento ambiental, para poder liberar mais obras. Com a entrada do Banco do Brasil nos financiamentos, o fluxo também ficou mais rápido", diz. Além disso, ele destaca a criação de um comitê que se reúne mensalmente para verificar os gargalos mais pontuais. Para André Montenegro, o ideal para acelerar o programa seria a criação de uma política de governo – com integração nas esferas municipal, estadual e federal – permanente para a habitação.

"Você teria que reservar um orçamento permanente, como é feito com educação e saúde. Agora que o governo abriu os olhos para a habitação, mas está na Constituição o direito à moradia", ressalta. Ele comenta, porém, que o MCMV já vem recebendo incentivos do governo do Estado. "Sentimos dificuldades de achar terrenos com infraestrutura adequada em cidades maiores, como Sobral e Juazeiro. Mas o Estado está apostando, com um valor complementar ao limite dos R$ 63 mil do orçamento, acrescentando cerca de R$ 3 mil ou R$ 5 mil", diz.

Na região metropolitana, Fortaleza é o município com maior quantidade de unidades habitacionais do MCMV – segundo informações do Ipea – de 7.444. Logo atrás vem Caucaia, com 5.416 habitações.

Nesta segunda fase, o programa do governo federal pretende investir R$ 279 bilhões em todo o País, dos quais R$ 30,5 bilhões serão para urbanização de assentamentos precários, R$ 72, 5 bilhões para construção de unidades e R$ 176 bilhões para o financiamento habitacional pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). (GR)

GABRIELA RAMOS
REPÓRTER