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Agência CBIC

05/10/2015

Reversão da crise exigirá mudanças constitucionais e juros altos por mais algum tempo, diz Eduardo Giannetti

Economista e filósofo, Eduardo Giannetti da Fonseca é um dos mais importantes observadores do cenário nacional em atividade. Formador de opinião respeitado nos meios político, econômico e acadêmico, ele foi o palestrante do painel econômico do 87º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), realizado na cidade de Salvador entre os dias 23 e 25 de setembro. Na ocasião, diante do tempo insuficiente para responder todas as perguntas da plateia, Giannetti concordou em transmitir as respostas por intermédio de entrevista ao CBIC Mais. As perguntas foram feitas tal como apresentadas pelos participantes. É o que você lê nessa edição, em que o economista aprofunda a avaliação do cenário nacional. Boa leitura!

Tenho ouvido o senhor se referir à revolta tributária como possível caminho para o quadro que vivemos no Brasil. Por favor, discorrer sobre como poderia dar-se essa revolta tributária no atual cenário do país.
Eduardo Giannetti – Existe um grande histórico de rebeliões tributárias na história econômica. Tem muitos episódios emblemáticos dessa tradição. A independência americana foi, em grande medida, resultado de uma rebelião chamada Tea Party, quando se fixou o princípio de que não deve haver tributação sem representação. A Corôa Britânica e o Parlamento inglês queriam impor novas taxas e tributos sobre a colônia norte-americana e os colonos, corretamente, se revoltaram, porque não atendia a esse princípio muito elementar de que, se você está sendo taxado, tem de ser representado. No Brasil, o sonho de um país independente começou com a Inconfidência mineira, que foi uma rebelião tributária. A Corôa Portuguesa quis impor a derrama e houve um movimento organizado e muito avançado para a época, baseado em ideias do Iluminismo, para tentar impor alguma restrição, de resistir a esse movimento. Pouca gente sabe, mas Margareth Thatcher, na Inglaterra, caiu durante uma revolta tributária. Ela tentou criar um novo imposto, um imposto sobre a existência, em que pelo simples fato de você existir pagava uma taxa, e a população inglesa simplesmente não aceitou. Eu tenho impressão que nós estamos no limiar de um movimento organizado desse tipo. O governo, há vários governos, vem tentando resolver o problema das finanças públicas aumentando a carga tributária, mas a sociedade civil brasileira chegou ao limite. A questão, agora, é como organizar esse  movimento de resistência a novas tentativas de aumento da carga tributária. Essa é uma tarefa que cabe aos líderes e representantes nos diversos grupos da sociedade. O que eu noto é que estamos em um movimento ascendente de resistência ao aumento da carga tributária. A tradição brasileira sempre foi o salve-se quem puder. Quando o governo aumenta impostos, as pessoas vão para a informalidade ou deixam de cumprir certas obrigações fiscais, mas isso é o pior para todo mundo. O que precisamos aprender a fazer é organizar e dar coerência e representação ao nosso descontentamento com o quadro a que chegou o tamanho e os desmandos do Estado brasileiro.

Outro dia ouvi o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, falando que chegaremos a ter de fazer um novo plano real. O que acha?  
E G –
É preciso ver o contexto em que ele disse isso. Provavelmente ele se referiu ao problema fiscal. Na época do Plano Real o grande desafio era a inflação, hoje o grande desafio é o tamanho da carga tributária e o fato de que apesar dessa carga tributária ser tão alta o Estado brasileiro não atende as mínimas condições de cidadania e de dignidade para a maioria da população. Como é que um Estado que taxa 36% da renda dos brasileiros e ainda tem um déficit de 8% do PIB não atende ao mínimo da vida civilizada, no tocante ao saneamento, educação, saúde e segurança? A capacidade de investimento é mínima do setor público brasileiro. Então, se ele está se referindo a um novo plano real na dimensão fiscal eu acho que está coberto de razão.

Com todos os componentes da crise atual, podemos desconsiderar a baixa produtividade do trabalhador brasileiro como componente do cenário?
E G –
Não, é um elemento central desse cenário. Os equívocos da política econômica do governo Dilma agravaram muito o quadro da baixa produtividade brasileira. Ela interferiu de maneira muito desastrada e com um mão muito pesada nas regras do jogo de funcionamento da economia. E no longo prazo, o que faz a diferença entre a prosperidade e a penúria é exatamente a produtividade do trabalhador. Todas as mudanças do ponto de vista estritamente econômico se justificam no sentido de tornar a hora trabalhada de cada brasileiro algo mais produtivo do que ela é hoje e é para isso que nós temos e trabalhar.

Essa crise poderia ter sido evitada? O povo não soube escolher seus representantes ou tais representantes mentiram para o povo?
E G –
Eu entendo que essa crise viria gradualmente no tempo e não ficaria dramática se não tivesse havido o governo Dilma. Era uma crise fiscal que vinha se desenhando, uma crise de presidencialismo de coalisão que vinha se desenhando, mas o Governo Dilma foi como alguém que tivesse apertado aquele botão fast forward, acelerou dramaticamente o andamento dessas crises que estavam se encaminhando no tempo. Então agora o país está diante desse impasse. Nós temos que resolver essas duas questões de fundo que são o esgotamento do ciclo fiscal que começou em 1988 e, do outro lado, a falência desse modelo de presidencialismo de coalizão que, com o governo Dilma, foi levado as raias do absurdo e se tornou totalmente inoperante.

Se o problema é a China, como disse o ministro das Cidades, quando a economia chinesa melhorar o Brasil sai da crise?
E G –
Se o problema brasileiro fosse a China seria muito tranquilo e não teria nenhuma dificuldade. A China não está com esse problema todo e ela não é a responsável pela crise brasileira, embora a mudança do ambiente externo tenha contribuído em alguma medida para piora da nossa economia. Mas é completamente equivocada a tese de que os problemas brasileiros decorrem de fora. Eles decorrem fundamentalmente dos equívocos e dos problemas estruturais que temos aqui dentro.

A inflação em grande parte deveu-se a preços regulados e represados. Hoje há uma grande diminuição do consumo. Se houver uma diminuição da taxa de juros, não se conseguiria diminuir o custo do governo e fechar as contas sem a criação de novas contribuições?
E G –
Todos nós desejamos reduzir a taxa de juros no Brasil. O problema é criar as condições adequadas para poder fazer isso sem uma aceleração e uma perda de controle do quadro inflacionário. Como houve o artificialismo no represamento dos preços administrados no ano passado, o governo teve que corrigir, ou pelo menos, começar a corrigir esse ano. Se não houvesse um aperto da política monetária, nós iriamos ver uma inflação alta e acelerando porque iria contaminar todo o sistema de preços. Então, infelizmente, o Banco Central tem que aumentar os juros como fez, mesmo em um ambiente recessivo. A dúvida que sempre existe é quanto a dosagem e não quanto ao sinal do movimento.

Para vencer esta crise não seria necessário uma nova Constituição, que reduza as obrigações e deveres do Brasil, aumentando as da sociedade? Hoje temos uma liderança para conduzir este processo? Você avalia
necessário mudar a Constituição?
E G –
Mudar a Constituição sem a menor dúvida. Uma nova Constituição eu não endosso. Acho que é abrir um flanco muito arriscado, ainda mais com um quadro político tão deteriorado e uma representação tão duvidosa como infelizmente o Brasil tem hoje em Brasília. Eu acredito que teremos que passar por mudanças constitucionais, mas isso não significa todo um novo processo Constituinte.

Como diminuir o tamanho do Estado sem alterar o contrato social do eleitor com o governo?
E G –  Não precisa alterar o contrato social, pois no que ele tem de legítimo tem que ser preservado. Conquistas como o SUS, a aposentadoria para o trabalhador rural, o Bolsa Família, entre outras, não estão em discussão. O que nós teremos que rever, e aí eu sou radical, é o pacto federativo. Nós vamos transitar para um modelo em que hoje o dinheiro vai todo para Brasília para depois voltar para os Estados e municípios para um modelo em que o dinheiro público é gasto mais perto possível de onde ele é arrecadado. Só vai para o governo central o que for estritamente função de governo central e o que for política de redistribuição regional. O resto dos recursos públicos ficam onde eles são arrecadados. E essa é a grande reforma de Estado que o Brasil precisa fazer e ela não passa por uma mudança ou por uma perda de conquistas sociais que o Brasil fez a partir de 1988

O aumento dos juros seria mesmo necessário para segurar a inflação ou é um remédio que não dará resultados, causando apenas recessão?
E G –  Não tem outro caminho que não seja aumentar os ju
ros. E, infelizmente, nós estamos vendo a inflação correr esse ano. A expectativa para o ano que vem já é de uma inflação bem menor, embora ainda acima do centro da meta, mas abaixar voluntaristicamente o juro agora seria repetir o gravíssimo equívoco cometido já no primeiro governo Dilma que nos levou a essa aceleração da inflação que agora está tendo que ser contida. Não vamos imaginar que o voluntarismo de abaixar o juro resolva o nosso problema. Nós temos que criar condições fazendo ajuste fiscal e aí sim baixar consistentemente o juro.

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