Reunião do Conselho de Administração da CBIC traz relator do PL dos distratos para falar sobre a importância do projeto

Relator do Projeto de Lei nº 1.220/15, o deputado José Stédile (PSB/RS) participou, nesta quarta-feira (13), em Brasília, da reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e falou sobre a importância da proposta que regulamenta os distratos no País. “Fiz e defendi o projeto acreditando na importância que ele tem para o Brasil. Tenho certeza de que esse projeto dará segurança jurídica para investir, e quem faz o trabalho correto vai ser beneficiado”, afirmou o parlamentar, ressaltando que ouviu todos os lados ao tomar seu posicionamento. “Conversei com os proprietários que também são afetados pelos distratos. Trabalhamos em um projeto que poderia ser melhor, mas é o limite do possível”, declarou. Stédile sugeriu ainda que, para obter aprovação do PL no Senado Federal, cada representante do setor deve conversar com os senadores em seus respectivos estados, esclarecendo os pontos da proposta.

O presidente da CBIC, José Carlos Martins, abordou diversos temas de interesse para o setor e para a entidade, como iniciativas para apresentar as demandas da construção aos presidenciáveis e ações para o novo ciclo. Nessa próxima fase, será discutido um projeto de autorregulação; haverá um reforço no Banco de Dados, que se tornará mais amigável e com mais informações concentradas; e mudanças no Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). “A ideia é tornar o encontro mais atrativo para as pessoas e dentro de um novo modelo”, adiantou Martins.

Às comissões técnicas da CBIC, ficou a incumbência de apresentar os principais assuntos a serem trabalhados no próximo ciclo. A Comissão de Infraestrutura (COP) mostrou-se empenhada em buscar uma solução para os sucessivos aumentos dos preços do asfalto impostos pela nova política da Petrobras, bem como encontrar formas de melhorar o texto da nova Lei de Licitações, que deverá ser votada em breve na Câmara dos Deputados. O Fórum de Ação Social e Cidadania (Fasc) informou que, até o final do ano, os participantes do Programa de Capacitação Semipresencial em Ética & Compliance terão implantado seus próprios processos locais e que, em breve, será lançada uma coletânea de boas práticas de responsabilidade social. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) está mobilizada para finalizar as normas técnicas sobre conservação e fontes alternativas em edificações, com publicação prevista para outubro ou novembro. Além disso, lançou a segunda edição do Manual do Projeto “O Futuro da Minha Cidade”, trazendo os resultados da iniciativa.

Já a Comissão da Indústria Imobiliária (CII) comentou que manterá as reuniões itinerantes e abordou aspectos preocupantes para a área, como distratos, financiamentos imobiliários e queda no número de lançamentos/estoques de imóveis. A Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) declarou que trabalhará parar tornar mais acessível a participação à distância de associados na discussão das normas técnicas, e terá uma interação maior com o governo para viabilizar o desenvolvimento das Fichas de Avaliação de Desempenho (FADs). Foi divulgado ainda o planejamento da realização de uma capacitação piloto em BIM com duração de seis meses.

Durante a reunião, a Assembleia Geral Ordinária – presidida pelo vice-presidente da CBIC, Elson Ribeiro e Póvoa – também apreciou e aprovou o Relatório de Atividades da CBIC, relativo ao período de julho/2017 a junho/2018; as contas do Conselho de Administração e o correspondente parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2017.