Logo da CBIC

Agência CBIC

03/05/2019

Resolução estabelece que serviços de Engenharia não são serviços comuns

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta nesta sexta-feira (03/05) a tão esperada Resolução nº 1.116 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia e da Agronomia são classificados como serviços técnicos especializados.

A Resolução considera que obras e serviços de Engenharia e de Agronomia, por serem objeto de soluções especificas e tecnicamente complexas não podem ser definidos a partir de especificações usuais de mercado. Essas obras e serviços, na medida em que exigem para habilitação a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), são considerados serviços técnicos especializados e não serviços comuns.

“A partir dessa Resolução fica evidenciado que serviços de Engenharia não se enquadram na abrangência legal das licitações através do Pregão”, comemora o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da entidade, Carlos Eduardo Lima Jorge.

O presidente do Confea, Joel Krüeger, destaca que a Resolução 1.116/2019, aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho, era uma demanda dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e Mútua para evitar uma grave distorção que vem sendo aplicada nas licitações públicas: a de conferir a obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências a categoria de serviço comum, permitindo que fossem licitadas pela modalidade Pregão.

“Não há como se falar em serviço comum de Engenharia. Se é de Engenharia, é um serviço especializado”, defende Krüeger.

Na avaliação da CBIC, a atuação do presidente do Confea, Joel Krüeger, que resultou na publicação da referida decisão, requisitada há anos pelo setor da construção, foi fundamental e fortalece a luta do setor em mostrar o prejuízo que esse erro causa à sociedade e não só à construção.

COMPARTILHE!

Agenda da Construção

Maio, 2019

Filtrar eventos

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

-

-

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

Nenhum evento hoje

Eventos

Parceiros e Afiliações

Parceiros

 
AEERJ – Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro
Sinduscon-SF
Sinduscon-RIO
Ademi – ES
Sinduscon-PB
SECOVI-SP
Sinduscon-DF
ASBRACO
Sinduscon-RS
ASEOPP
Sinduscom-SL
ASSECOB
 

Clique aqui e veja todos os parceiros

Afiliações

 
CICA
CNI
FIIC
 
X