Resíduos Sólidos: Casa Civil revisa regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), discutida no Congresso
Nacional por mais de 20 anos, foi aprovada pelos parlamentares e
transformada na Lei nº 12.305/2010.

Em seu texto a lei prevê
responsabilidades compartilhadas entre os diversos elos da cadeia
produtiva, consumidores e poder público no tratamento dos resíduos
sólidos que visam a melhoria da qualidade ambiental de nosso país.

A
regulamentação da lei encontra-se atualmente sob revisão da Casa Civil.

A CBIC solicita as entidades associadas considerações sobre os
possíveis impactos que tal regulamentação possa gerar ao setor da
construção, a fim de consolidar posicionamento sobre a matéria.

Tais
informações devem ser encaminhadas para a assessora técnica da
entidade, Geórgia Grace, pelo email [email protected], até
dia 03 de dezembro de 2010.