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13/03/2019

Representantes da construção, governo e parlamento discutem transparência nas esferas públicas

A segunda parte do seminário Diálogos CBIC: Transparência nas Relações, realizado na manhã desta quarta-feira (13), em Brasília, foi dedicada à apresentação de propostas e soluções para prevenir a corrupção e aperfeiçoar o combate a esse tipo de crime no âmbito da construção no Brasil. As palestras também tiveram como destaque a atuação governamental para o desenvolvimento do setor e para ampliar o controle social e garantir a transparência nas relações entre as esferas públicas e privadas.

O painel foi aberto pelo vice-presidente da área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, que falou sobre ‘Propostas para combater práticas de desvio e corrupção’. Ele destacou os 10 riscos para a corrupção e explicou como evitar esses riscos ajuda a prevenir que esse tipo de delito ocorra:

  • Risco 1: Projetos incompletos, que criam margem para relação de subjetividade. A proposta é oferecer maiores rigores a agentes públicos envolvidos no processo;
  • Risco 2: Agrupamentos de obras, como, por exemplo, de saneamento e edificação. Evitar esse expediente visa a eliminação de eventual concentração de mercado;
  • Risco 3: Exigências excessivas. A ideia é evitar que elas permitam direcionamento de editais para um conjunto menor de empresas;
  • Risco 4: Licenças ambientais não emitidas. A emissão prévia de licença de instalação, antes de iniciar um empreendimento, pode inibir desvios de conduta e paralisação de obras;
  • Risco 5: Preços inexequíveis. Objetivo é impedir ‘mergulhos de preço’ e posteriores ‘viradas de contrato’ ilícitas durante a execução da obra;
  • Risco 6: Orçamentos irreais, que devem ser enfrentados com a responsabilização técnica, cível e criminal para quem faz o orçamento;
  • Risco 7: Assimetria na Gestão Contratual. É necessário impedir privilégios entre empresas e definir melhor os direitos de contratantes e contratados, além de equilíbrio para ambos;
  • Risco 8: Descumprimento de contratos, que deve ter punição estabelecida em contrato;
  • Risco 9: Recursos insuficientes em orçamento para início da execução total dos empreendimentos;
  • Risco 10: Desrespeito à ordem cronológica, ou seja, quem executou primeiro recebe antes que outra que executou depois.

“O conjunto das empresas da construção foi um dos que teve maior prejuízo dos atos ilícitos cometidos no país e, por essa razão, elas lutam por novo modelo de desenvolvimento mais justo, transparente e isonômico no setor”, destacou Lima Jorge.

Melhoria da governança, previsibilidade e qualidade regulatória

Caio Megale, Caio Megale, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade abordou os benefícios da transparência para as empresas. Foto: Guilherme Kardel

Em seguida, o tema ‘Transparência, Produtividade, Competitividade’ foi tratado por Caio Megale, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.

Megale falou sobre como a Sepec enxerga a questão da transparência, como isso pode gerar valor, produtividade e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista da produção, mas também dos valores éticos. “Maior transparência e melhor governança estão relacionadas a maior produtividade e competividade. Nosso objetivo é melhorar governança, previsibilidade e qualidade regulatória com foco no aumento da produtividade”, acrescentou o secretário.

Ele também citou a preocupação com a redução da burocracia e com os ganhos de eficiência, citando a implementação do BIM (Building Information Model ou Modelagem da Informação da Construção) no Brasil, iniciativa que coaduna com um dos projetos estratégicos desenvolvidos pela CBIC em correalização com o SESI Nacional.

Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) disse ser prioridade do mandato retomar obras inacabadas. Foto: Guilherme Jardel

O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), tratou de ‘Medidas legislativas para transparência nas relações públicas e privadas’ e reforçou a necessidade do controle social, inclusive cobrando a atuação parlamentar na fiscalização da ‘coisa pública’.

Cunha citou como prioridade do seu mandato monitorar as obras inacabadas e citou o caso específico de mais de 1.700 creches e escolas paralisadas país afora. “Nosso desafio é diário, em monitorar firmemente o que acontece nas licitações”, frisou.

O senador citou o exemplos da capital de seu estado, Maceió (AL) – como a polêmica em torno de emolumentos cartorários para compra do primeiro imóvel e o aquecimento do mercado imobiliário estimulado por um novo aplicativo, que deve ser regulamentado localmente – , para ilustrar a necessidade de atuação parlamentar e de representantes do setor e da sociedade em geral nas discussões em prol do desenvolvimento do país.

Realizado pela CBIC no Teatro Juca Chaves, do Complexo Brasil 21, na capital federal, o evento reuniu cerca de 100 pessoas, que tiveram a oportunidade de assistir a palestras e debates com nomes proeminentes da área.

A iniciativa faz parte do Projeto Ética e Compliance na Construção, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional da Indústria (Sesi Nacional).

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